O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de abuso de autoridades “não é contra ninguém, é contra carteirada”.
A declaração ocorre no dia em que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou haver tentativas de cerceamento da atuação do Judiciário e questionou a quem interessa enfraquecê-lo. Concluiu a mensagem dizendo esperar que “todos os Poderes da República” respeitem-se mutuamente.
“O Senado tem que votar temas controversos também. Não temos como ficar decidindo permanentemente sobre temas consensuais”, disse Renan.
Segundo o senador, “quem julga o abuso de autoridade é o Judiciário”. “Duvidar da eficácia da lei de abuso de autoridade é duvidar do próprio Judiciário. A lei é responsável. Todo país responsável já implantou”, continuou.
Na quinta (1), haverá no plenário do Senado mais uma rodada de discussão sobre a proposta amplamente defendida por Renan. Para o debate, ele convidou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, e também o ministro do STF Gilmar Mendes. A votação está agendada para o dia 6 de dezembro.
Embora o projeto não tenha sido discutido em comissões temáticas, nem encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo seguido direto ao plenário, Renan afirma que a proposta está sendo discutida “sem preconceitos”.
FOLHA