Foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que garante o orçamento de R$ 1,5 milhão para promover o programa de regulamentação fundiária na capital potiguar, a ser executado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Os recursos estavam previstos para serem utilizados na construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Com o remanejamento, o vereador disse que espera a entrega das escrituras públicas aos proprietários de imóveis nas comunidades de Natal.
“Mais de 70% dos imóveis de Natal não possuem escritura pública. Nossa emenda visa atender a essa demanda antiga, que já se tornou um sonho para o povo de Natal”, afirmou o parlamentar.