O queijo artesanal do RN é referência no Nordeste e em todo país. Mas, nem todas as queijeiras do Estado estão de acordo com a legislação sanitária vigente, o que gera uma insegurança em relação a comercialização dessas iguarias, bem como os riscos relacionados a higiene destes alimentos.
Por isso, o Edital de Leite e Derivados foi lançado pelo Governo do RN, numa inciativa da Secretaria de Agricultura e do Governo Cidadão – com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial – visando adequá-las, tirando essas queijeiras da informalidade.
Ação que faz parte do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira no RN e que teve um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões (via Governo Cidadão), em produção de feno, ampliação da área de produção de Palma Forrageira, incentivo a conservação de forragem, melhoria da qualidade do leite, melhoramento genético do rebanho bovino e caprino leiteiro. Iniciativas que refletem substancialmente na produção das queijeiras.
Neste sábado (30), será assinado o convêniopara que sejam disponibilizados os recursos na ordem de R$ 23 milhões para beneficiar organizações produtivas, na Câmara Municipal de Currais Novos.
Especificamente para o Território do Seridó, com a assinatura do convênio, o edital fará a estruturação das agroindústrias (queijeiras), de propriedade de agricultores familiares ligados a uma cooperativa da agricultura familiar, com vistas à regularização junto aos órgãos de inspeção sanitária, obtendo o selo de inspeção sanitária, junto ao Serviço de Inspeção Municipal, ao Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária – IDIARN ou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da adequação da estrutura física do empreendimento, aquisição de máquinas e equipamentos, logística de transporte, comercialização e capacitação.
Serão atendidas oito organizações entre fábricas de laticínios e queijeiras, pertencentes a organizações da agricultura familiar que impactará num total 380 agricultores familiares e suas famílias, bem como os produtores de leite de leite no entorno de cada uma das unidades.
No Seridó serão atendidas duas cooperativas num total de 39 (trinta e nove) queijeiras na região, com grande impacto na produção desta região.
Ainda serão investidos em subprojetos dos quatro territórios: Açu-Mossoró, Agreste Litoral Sul, Sertão Central Litoral Norte e Sertão do Apodi.
LEI DO QUEIJO POTIGUAR
A lei Nivardo Mello – Lei do Queijos e Manteigas Artesanais no Rio Grande do Norte – pioneira no Brasil no que concerne a regulamentação, foi sancionada pelo governador Robinson Faria em agosto de 2017, para contemplar mais de 300 queijeiras do estado – que produzem o queijo de forma artesanal, e vão poder comercializar o produto dentro das normas vigentes – impulsionando o trabalho dos pequenos produtores e consequentemente a economia como um todo.
De acordo com esta lei, é reconhecido por queijo artesanal, aquele produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já a manteiga da terra ou de garrafa, é reconhecida aquela produzida com nata e sal.
O projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) foi aprovado por unanimidade, sem vetos.
RECONHECIMENTO
Essa legislação é reconhecida pela Rede InternacionalSlow Food, uma organização global de base, fundada em 1989 com o objetivo de impedir o desaparecimento das tradições e das culturas alimentares locais, contrastar o ritmo frenético de vida e a diminuição do interesse das pessoas por sua comida e a origem da mesma, e divulgar como as nossas escolhas alimentares podem afetar o resto do mundo.
A Slow Food legislação reconhece a lei potiguar como incentivadora a outros estados a produzirem leis específicas de acordo com suas realidades.