Quem está inserido nos critérios para fazer a declaração do Imposto de Renda e se omitiu nos últimos 4 anos, a Receita Federal (RF) já identificou e começou a enviar as intimações às residências. No país, mais de 2,6 milhões de contribuintes não declararam o Imposto de Renda (IR) de 2009 a 2012. O delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, afirmou que ainda não há número consolidado de contribuintes na Paraíba nesta situação, mas como a quantidade de paraibanos que declaram IR representa 1% do país, a estimativa é de que aproximadamente 26 mil contribuintes no Estado não prestaram contas ao Leão neste período e também serão convocados.
“É possível fazer essa ilação. Evidente que pode ser mais ou menos, pois apenas quando tivermos os números consolidados podemos informar a quantidade”, frisou. Esses contribuintes (sonegadores) deverão fazer a declaração e pagar o imposto devido com uma multa de 20% sobre esse valor. Caso não se regularizem, eles podem ter o CPF invalidado e pagar multa de até 225% do valor do imposto. Nesses casos, a Receita poderá também enviar notificação ao Ministério Público para o contribuinte responder na Justiça por sonegação fiscal. A pena para esse crime é de até 2 anos de prisão.