OAB defende aplicação da delação no caso de Carla Ubarana

ubaranaPara o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, Paulo César Ferreira da Costa, a delação premiada “é um artifício perigoso” e, quando acordada entre os réus e o Ministério Público, deve ser cumprida à risca pela Justiça. “Quando existe a delação, o juiz tem que aplicar. Não é uma faculdade que ele tem, sob pena de recurso, argumentou. Paulo César destacou, ainda, que analisa a delação premiada como uma “falência do Estado”, que deveria investigar os casos profundamente para que não ocorram problemas ao longo da instrução do processo.

O acordo assinado entre Carla Ubarana, George Leal e o Ministério Público Estadual previa redução da pena em 2/3. O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, responsável pela condenação do casal, aplicou 1/3 sob a argumentação de que os dois desembargadores apontados pelo casal como cúmplices do esquema, ainda não foram julgados no STF.

Da Tribuna do Norte

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