omissão de Agricultura aprova parecer do deputado Walter Alves sobre projeto que beneficia indústria salineira e pecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, à unanimidade, o parecer do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 780/2017) que elimina a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. O PDC beneficia a indústria salineira e os pecuaristas.

De acordo com o deputado Walter Alves, o decreto que obriga a iodação do sal pecuário caracteriza clara exorbitância do poder regulamentar do Executivo. “Além disso, essa obrigação gera custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário, pois deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”, explica o parlamentar.

O PDC 780/2017 é de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN) e susta o artigo 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. “Nosso posicionamento é a favor dos pecuaristas e da indústria salineira que é responsável por muitos empregos no Rio Grande do Norte”, completa Walter Alves.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

FECAM em Caicó e Currais Novos

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) instalou nesta sexta-feira (07) os polos regionais do Seridó Oriental e Ocidental, divisão prevista

Leia Mais