O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira (30) ter encaminhado neste domingo (29) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília denúncia contra 16 pessoas suspeitas de participar de um suposto esquema de compra de medida provisória investigado na Operação Zelotes.
Com a denúncia, caberá ao juiz Vallisney de Souza Oliveira colher a defesa prévia desses acusados antes de decidir se abre a ação penal ou arquiva o caso. Se ele aceitar, os denunciados passam a ser réus no caso, podendo ser condenados ou absolvidos ao final do processo. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão liado ao Ministério da Fazenda que julga recursos a cobrança tributárias.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP quer que o grupo, formado por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina