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— Robson Pires
28/out/2009

Pré-sal: Parecer de João Maia atende interesse de trabalhador que usou FGTS


Por Robson Pires, em

joao dilmaO deputado federal João Maia (PR/RN) apresentou nesta quarta-feira (28) o parecer ao projeto de capitalização da Petrobras com um aporte de recursos equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal.

Para atender aos interesses dos trabalhadores que, em 2000, compraram ações da empresa com recursos do FGTS por meio de um fundo de investimentos, mas sem ameaçar as políticas sociais realizadas com recursos do fundo de garantia, o deputado João Maia decidiu mudar a legislação em vigor para permitir a participação deles na tomada de capital com dinheiro.

“Além do argumento de que o FGTS pode ser mais útil nas áreas de habitação e saneamento, nós constatamos que, devido à grande valorização dessas ações ao longo dos anos, quem colocou recursos do FGTS naquela época não teria agora saldo no próprio fundo para participar da capitalização. Então, decidimos pelo uso de recursos próprios para garantir que esses trabalhadores cresçam com a empresa”, disse João Maia.

De acordo com o relatório apresentado, a União vai capitalizar a Petrobras com títulos da dívida pública para dar maior segurança à operação, evitando possíveis litígios com os acionistas minoritários. Para evitar impactos nas contas públicas, a Petrobras devolverá imediatamente os títulos à União como pagamento pela cessão do petróleo de áreas do pré-sal, uma operação que está prevista no projeto de lei e que foi mantida no substitutivo de João Maia.

A proposição define também que sobre o petróleo que a Petrobrás receberá da União por meio de cessão onerosa incidirá apenas o pagamento de royalties. O relator optou por não impor o pagamento de participação especial para as áreas cedidas do pré-sal.

A participação especial é uma taxa cobrada nos atuais contratos de concessão para blocos com grande produtividade, o que seria o caso do pré-sal. Junto aos royalties e ao bônus de assinatura formam os instrumentos de arrecadação do governo nos atuais contratos de concessão de áreas de petróleo e gás natural.

Os contratos da capitalização terão de receber um crivo externo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que não estava previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Em outra alteração apresentada por Maia, o parecer prevê uma avaliação posterior do preço do barril de petróleo das reservas que serão usadas na cessão onerosa, mas não fixará um prazo. Essa data será estabelecida no contrato entre a União e a Petrobras.

“Tem mudanças substantivas, mas, na essência, mantivemos o projeto”, comentou Maia.

A votação final do relatório da capitalização ficou para a próxima quarta-feira (03/11) porque foi feito um pedido de vista.


1 Comentário

  1. João Nogueira disse:

    Balela. O João está a serviço do Capital Internacional. Com essa medida ela “EXCLUI” todo e qualquer trabalhador brasileiro de adquirir ações da Petrobrás. o FGTS, poderia lhes proporcionar, uma entrada no mercado de ações, a exemplo do que foi feito com as ações adquiridas da Vale do Rio Doce. Que representou um ganho significativo para os trabalhadores que investiram, em ações, parte do FGTS. É Lamentável!!!

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Quinta, 23 de Novembro de 2017


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