Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma discussão envolvendo médicos, advogados e pacientes sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, liberou, no último dia 9, a entrega da substância produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), para os pacientes que solicitaram judicialmente acesso à droga. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer. O instituto disse, em nota, que a produção da droga foi um “ato oriundo de decisão pessoal” de Chierice.
Em junho de 2014, a USP reforçou a proibição de produção de qualquer tipo de substância que não tenha registro, caso das fosfoetanolamina sintética. O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de substâncias só poderão ser produzidas e distribuídas pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação [do Ministério da Saúde e da Anvisa]”. De acordo com a instituição, desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento.
Uma resposta
Olá Xerife, sou pesquisador e assino embaixo a reportagem do Fantástico, que esclareceu quanto ao uso do composto mencionado na reportagem. Em qualquer país sério do mundo essa pílula seria sequer cogitada para uso em seres humanos, pois não passou por um processo longo e indispensável para mostrar sua segurança e eficácia. Portanto, trata-se de uma tragédia quando o judiciário libera o uso dessa droga para uma pessoa, pois é a mesma analogia para liberação do uso da cocaína. A diferença é que a cocaína tem estudos mostrando seus efeitos nas pessoas. A melhor maneira de tratar do tema seria o governo brasileiro incentivando as pesquisas com recursos, pois até nisso houve corte de verbas.