Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
29/jan/2008

Ponte Forte-Redinha foi inaugurada, mas continua dando dor de cabeça na governadora. Vai dar bode!


Por Robson Pires, em

wilma_serido_decisao1.jpgA assessoria do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte está divulgando. Olha só. A Governadora do Rio Grande do Norte se complica:

ponte-redinha.jpgO Ministério Público Federal no RN apresentou hoje, 28 de janeiro, recurso contra a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal que excluiu a governadora Wilma Maria de Faria, o ex-secretário estadual de Infra-Estrutura Gustavo Carvalho, o atual secretário de Infra-Estrutura Francisco Adalberto Carvalho, e os sócios das empresas Queiroz Galvão, Construbase e Outec Engenharia da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na obra de construção da Ponte Forte-Redinha.

Para o MPF/RN, a decisão da Justiça Federal tratou de forma diferenciada os envolvidos na ação ao excluir a governadora e alguns de seus auxiliares e manter os demais envolvidos na ação, tratando-os com “três pesos e três medidas?, sem fundamentação plausível. De acordo com o recurso, a governadora, que participou direta e incisivamente na seleção de uma comissão de licitação, deve permanecer no processo por ser “responsável pela arrecadação de dinheiro para algo que, desde o início, estava preordenado para desaguar  em malbaratamento de recursos públicos?.

“Rejeitar a ação nessa fase, quando o direito à prova plena só é franqueado e produzido em fase posterior, é negar o direito de acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) e o próprio princípio do contraditório sob a ótica do autor, que tem o direito de participação no processo, de produzir provas de suas alegações e de influir no julgamento final?, argumentam os procuradores que assinam o recurso.

A decisão do juiz Edilson Pereira Nobre Júnior também levantou uma tese que trouxe preocupação para o MPF/RN. O juiz entendeu que os agentes políticos não respondem por atos de improbidade administrativa, ficando de fora do alcance da Lei 8.429/92. Dessa forma,  só poderiam ser punidos por crimes de responsabilidade.

Essa argumentação fez com que Francisco Adalberto e Gustavo Henrique Lima de Carvalho fossem excluídos do processo, já que são considerados agentes políticos (respectivamente, titular e ex-titular da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura).

“Adotando essa tese, sequer há a discussão em torno da participação, ou não, dos agentes políticos na trama ímproba. Apenas se afirma que, ainda que tenham participação, independentemente do grau de responsabilidade, os secretários de estado não se submetem aos rigores da Lei 8.429/92 que, diga-se de passagem, é o principal veículo normativo de combate à corrupção no Brasil. “Tal tese pode trazer sérios prejuízos a milhares de processos e investigações em curso contra toda a gama de agentes políticos desonestos. Seria a consagração da impunidade, num país já taxado de prestigiá-la?, argumentam.

Além disso, os sócios da Contrutora Queiroz Galvão S/A (Maurício José de Queiroz Galvão, Marcos Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão); os sócios da Construbase Engenharia LTDA. (Vanderlei de Natale, Celso Luiz Moscardi e José Luiz Torres Rosseti); e os sócios da Outec Engenaheria LTDA. (Tune Hiro Uono e Rui Nobhiro Oyamada) devem permanecer como réus na ação, já que o objetivo da lei é reprimir todo ato de corrupção, praticado por qualquer pessoa com o mínimo de vinculação que seja com o poder público, sendo certo que o superfaturamento da obra trouxe benefício para as empresas e, por conseqüência, para os sócios.

Por fim, o MPF/RN não recorreu do ponto da decisão que retirou Alexandre Pinto Varella do processo, já que se convenceu dos termos de sua defesa preliminar, a qual comprovou que, na condição de mero secretário da comissão de licitação, não detinha poderes decisórios, de modo que não tinha atribuição para a prática dos atos reputados ímprobos.

O Agravo de Instrumento, nome que recebe o recurso do MPF, será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife


1 Comentário

  1. Eu estou vendo a hora que vão botar jogos de cinuca para mulheres, só é o que está faltando, o resto?

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Sábado, 18 de Novembro de 2017


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