Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (15) disciplina o expediente na Justiça Estadual durante o período da Semana Santa. O normativo, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, dispõe que não haverá expediente nos dias 24 e 25 de março (quinta e sexta-feira).
Já no dia 23 de março, quarta-feira, o expediente deverá ser cumprido no horário das 7h às 14h. Segundo a Portaria Conjunta nº 3/2016, os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias nos dias mencionados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.