O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da divisão de precatórios, expediu, em 2016, 504 alvarás de pagamento de ordens de transferência. Ao todo foram pagos aos credores mais de R$ 44 milhões nos cinco primeiros meses do ano, segundo informações da Divisão de Precatórios do TJRN.
Após a tramitação do processo de precatório, o credor pode ser pago através de um alvará ou por uma ordem de transferência. “O alvará é como uma ordem de pagamento, ele funciona como o instrumento final para o encerramento do precatório. Ele é uma autorização para que o banco entregue aquele valor que está lá para a pessoa que está indicada nele, então os alvarás são expedidos para cada credor de precatório”, explica o chefe da divisão de precatórios, juiz Bruno Lacerda.