Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
03/nov/2008

Prefeito de Cerro Corá assina em Caicó Termo de Ajuste de Conduta


Por Robson Pires, em

Após denúncias sobre a existência de graves riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, uma equipe do Ministério Público do Trabalho realizou inspeção na Unidade de Saúde do Município de Cerro Corá (RN), distante 180 km de Natal, cujo objetivo foi analisar as condições de trabalho dos profissionais do referido estabelecimento de saúde.

A equipe foi coordenada pelo Procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida e contou com o apoio do CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Caicó/RN.

Após entrevistar os trabalhadores e tirar fotos do local, a equipe de inspeção verificou a inexistência de medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável a todos os trabalhadores da unidade de saúde investigada.

Constatou-se, ainda, que os trabalhadores receberam a determinação de lavar com as próprias mãos as vestimentas e materiais cirúrgicos hospitalares após a máquina industrial destinada a estas atividades apresentar defeito. Houve até um caso de suspensão de um trabalhador que se recusou a realizar o serviço.

AJUSTE DE CONDUTA – Diante dos fatos investigados, o Prefeito do Município de Cerro Corá, João Batista de Melo Filho, foi convocado para comparecer em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Caicó, ocasião em que firmou Termo de Ajuste de Conduta com o objetivo de sanar as irregularidades.

No Termo firmado, a Prefeitura de Cerro Corá se obriga a fornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), orientando e fiscalizando seu uso. Deve, também, manter recipientes apropriados para o descarte dos materiais perfuro-cortantes utilizados. A realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais com os trabalhadores é mais uma obrigação assumida.

MULTA – Em caso de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado, o Município poderá pagar multa de R$ 10 mil reais por cada obrigação não cumprida, e R$ 500 reais por trabalhador encontrado em situação irregular, sendo as multas reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.


1 Comentário

  1. Aildo disse:

    Agente tenta colocar as notícias em dia mas nem sempre podemos por serem abafadas e bom ler as suas.
    Abraço.

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Quarta, 22 de Novembro de 2017


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