G1/RN – A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (10) um decreto que define regras para redução de gastos da administração direta e indireta do Município. O documento, assinado pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), está no Diário Oficial do Município. As medidas serão adotadas de 14 de setembro até o fim do ano e incluem a suspensão do pagamento de horas extras, gratificação por expediente extraordinário e adicional noturno – com excessão dos plantonistas da saúde.
No decreto, a prefeitura justifica as medidas pela redução da arrecadação dos municípios em virtude da “atual conjuntura econômica brasileira”. Para explicar a adoção das regras, o Município também ressalta que desde 2013 tem feito esforços para otimizar os recursos e aumentar as receitas.
Sobre a suspensão do pagamento de horas extras, gratificação por expediente extraordinário e adicional noturno, a prefeitura acrescenta a possibilidade de flexibilização em caso de solicitação das secretarias. Além dessas medidas, o Município exige a redução de 20% no valor unitário do “jeton” pago às comissões constituídas e de 20% no número de estagiários por secretaria/órgão.
As pastas também terão de entreguar até 30 de outubro um relatório analítico sobre a redução de gastos. Os documentos serão enviados para a Secretaria Municipal de Administração e Controladoria-Geral do Município. Todos os empenhos deverão ser submetidos previamente a autorização da Consultoria-Geral do Município, exceto os das secretarias de Saúde e Educação.