A Prefeitura Municipal de Mossoró lançou uma “pegadinha” para tentar alavancar a arrecadação principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, que está anêmica, devido reajuste estelar e escorchante. Para isso, lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Segundo sua Comunicação oficial, o PPI destina-se “a promover a liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal vencidos até 31 de dezembro de 2016.”
A manobra é simples, mas pode pegar muitos incautos. Um exemplo: se o contribuinte não atualizar o IPTU 2017, fica sem poder negociar passivo anterior com os “benefícios” do PPI. Equação difícil à maioria dos devedores, num ano de atividade econômica recessiva, desemprego etc.
Por Carlos Santos