O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o Refis para MPEs. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida dará sobrevida às 600 mil empresas optantes do Simples Nacional que acumulam débitos tributários de R$ 21 bilhões. Sem o refinanciamento, as empresas seriam excluídas do regime simplificado de tributação.
Além de sair do Simples, estas empresas também teriam dificuldade de acessar linhas de crédito e financiamento, afirma Amaro Sales, presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da CNI e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). “Também é uma questão de isonomia também com empresas de outros portes”, complementou Sales. Em 2017, o governo criou um Refis para grandes empresas, que, naquele ano, somavam dívidas de R$ 300 bilhões com o fisco.
Amaro Sales saudou a derrubada do veto presidencial. Para o industrial, os números que respaldam a importância das pequenas empresas são expressivos. De acordo com dados divulgados pelo SEBRAE em 2015 as micro e pequenas empresas representaram para a economia brasileira, aproximadamente, 98,2% dos estabelecimentos privados existentes no País. “São mais de 15.000.000 (quinze milhões) de pequenos negócios formais que, juntos, representam mais da metade do volume pago aos trabalhadores brasileiros em relação à folha de salários. Mesmo um ou outro número divergente, é consenso que, em qualquer análise, os pequenos negócios são geradores estratégicos de emprego e renda. O segmento é fator estruturante do desenvolvimento nacional”, afirma o presidente do COMPEM e FIERN.