O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, anunciou na noite de sábado (4/8) a revogação do polêmico ato que criava regras sobre o uso de roupas e impedia a entrada no edifício com calças colantes, minissaias, transparências e decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, sandálias rasteirinhas.
Em nota, o TST informou que a revogação do ato será encaminhada para publicação na segunda (6).
A regra gerou surpresa entre servidores e até mesmo ministros. O 1º artigo da norma dizia que só teria acesso ao tribunal pessoas que se apresentarem com “decoro e asseio”. Valeria para funcionários, estagiários, aprendizes, visitantes e até advogados que frequentam o tribunal.