Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
02/out/2009

Presidentes de Câmaras (Caicó e Mossoró) não pretendem empossar suplentes sem aval da Justiça


Por Robson Pires, em

Os presidentes das câmaras municipais de Caicó, José Maria de Queiroz (PR), e Mossoró, Claudionor Santos (PDT), voltaram a avisar que não vão empossar os suplentes beneficiados pela PEC dos vereadores.

Mossoró, onde era tida como certa a posse, oito suplentes deixaram de ser beneficiados. Em Caicó, pelo cinco nomes aguardam a decisão final da Justiça Eleitoral.

Segundo o juiz substituto da 25ª zona eleitoral, Luiz Antonio Tomaz do Nascimento, os diplomas foram expedidos apenas com a contagem de votos de cada candidato. Contudo, a decisão de posse fica a cargo da Mesa Diretora do Legislativo. Preliminarmente, estes pedidos devem ser negados.

Outra saída seria protocolar ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas se corre o risco de uma ação demorada e indeferida para os suplentes.


3 Comentários

  1. Allan Almeida. disse:

    Legitimidade da posse dos vereadores suplentes.

    O Art. 16 da CF/88 traz como regra que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Assim, nos termos do citado dispositivo, a EC 58/2009, que altera o processo eleitoral, somente poderia ter vigência para a eleição de 2008 se tivesse sido publicada um ano antes desta eleição. Essa é a regra.
    No entanto, como exceção à regra, a citada EC, em seu art. 3º, I, expressamente dispõe que seus efeitos, no que tange ao número de vereadores por municípios (art. 1º e incisos), serão produzidos a partir do processo eleitoral de 2008.
    Portanto, não assiste razão para não dar posse aos vereadores suplentes.
    Ante o exposto, evidente está a legitimidade para realização da posse dos novos vereadores.

  2. max azevedo disse:

    Caro Róbson, Eu acho que essa diplomação como suplente com base no número de votos obtidos na última eleição não quer dizer absolutamente nada, tem de haver uma diplomação baseando-se em novo quociente eleitoral. O candidato Djalma Mota obteve uma votação superior a dois destes possíveis que assumirão, mas o que deve contar será o novo quociente eleitoral. Ao se acessar o Site do TRE/RN veremos que há uma lista dos votados e consta uma indicação de sua colocação “eleito” ou “suplente”. Um abraço.

  3. Daniel Elias disse:

    Caro Max Azevedo, a coligação vitoria do povo com o novo quociente eleitoral, vai fazer 6 vereadores e as outras duas coligações faram 4 cada uma, no total de 14 vereadores, e o décimo quinto vai entrar pela sobra(média), a coligação que tiver mais sobra vai eleger o 15º. Pra saber quem tem mais sobra é só dividir o número de votos válidos pelo número de vagas mais 1. Coligaçao vitoria do povo obteve 15.436 votos dividido por 6+1, ou seja 7 que é igual a 2.205, col. PMDB/PDT E DEM obteve 10.675 dividido por 4+1, ouseja 5 é igual a 2.135 e a outra coligação obteve 9.602 dividido por 4+1,ou seja 5 é igual a 1.920, portanto a maior sobra é da col. vitória do povo que vai puxar Daniel Elias que é o próximo suplente da coligação.

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Quinta, 23 de Novembro de 2017


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