Processo Judicial Eletrônico será obrigatório na Justiça Federal do RN

Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte o sistema do Processo Judicial passa a ser obrigatório para as ações de Execução Criminal e de Execução Fiscal. Portaria assinada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, estabelece a obrigatoriedade a partir do dia 15 de junho para as demandas judiciais de Execução Penal.

A partir do dia 31 de agosto a obrigatoriedade passa a ser válida para os processos de Execução Fiscal. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi pioneira no país na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

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