O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, disse ontem (25), no Rio de Janeiro, que o mecanismo do foro privilegiado – direito ao julgamento por um tribunal e não por juiz de primeira instância – deveria ser restrito a 15 autoridades no país, como os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas, hoje, 22 mil autoridades tem esse direito, o que dificulta investigações criminais.
Deputados e senadores que respondem a processos têm direito ao foro privilegiado e por isso devem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns, de acordo como artigo 102 da Constituição, assim como o presidente e o vice- presidente da República, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
“A ideia do foro privilegiado é que você tenha uma estabilização em relação às pessoas que são mais importantes para a estabilidade do país”, afirmou o procurador, durante evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), na cidade. Segundo ele, em outros países, pessoas com esse direito são poucas. “Talvez, dezenas, jamais centenas, muito menos milhares. No Brasil, poderia se restringir aos presidentes do três poderes e algumas pessoas mais”, sugeriu.
Uma resposta
Muito nobre a sugestão. Mais nobre ainda seria fugir dos posicionamentos monocráticas.
A comodidade das críticas é inversamente proporcional a capacidade política de implementar mudanças.