Proposta em análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4831/12, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Conforme a proposta, o vaqueiro também terá direito à aposentadoria após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.