Projeto de Lei (PL) 5.546/2013 em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Selo Cidade Sustentável. A iniciativa será entregue aos Municípios que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por habitante e que derem destino ambientalmente correto para todos os resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na lei 12.305/2010, deve ser cumprida para que o Município receba o Selo. Nesse sentido, as prefeituras que conseguirem recursos financeiros, administrativos e estruturais para realizarem boas práticas em favor do meio ambiente serão contempladas.
Segundo a justificativa do PL, espera-se que o reconhecimento da qualidade da gestão ambiental dos Municípios traga benefícios, entre eles financeiro e reconhecimento até internacional da ação ambiental.