O principal programa criado pelo Governo do Estado para incentivar a importação pelo porto e aeroporto da Grande Natal, o chamado Import RN, está ameaçado de não sair do papel. O anúncio de que o Senado Federal votará até o final do mês de março o projeto resolutivo que impede isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos estrangeiros em operações interestaduais poderá travar todo trabalho feito pelo Governo numa tentativa de concorrer com os vizinhos Ceará e Pernambuco.
O secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, confirmou ontem que o projeto que tramita no Senado comprometerá o Import RN. “O atrativo que foi feito para as empresas que descarregassem aqui (no RN) era o redutor de alíquota e o financiamento”, disse o secretário. O Import RN foi regulamentado este mês, mas até o momento nenhuma empresa solicitou inscrição. “Se esse projeto vai uniformizar a alíquota para todo território nacional, o Import RN não vai poder mais financiar o ICMS”, destacou o secretário.
Ele se mostrou preocupado com a tendência do Senado de aprovar o projeto de resolução. José Airton da Silva lembrou que o modelo de incentivo à importação usado pelo Rio Grande do Norte é semelhante ao do Espírito Santo e Santa Catarina. “Foi a forma que encontramos de desenvolver o Porto de Natal”, ressaltou o secretário estadual de Tributação.
“Se o Governo Federal fizer isso (acabar com a isenção de ICMS para produtos estrangeiros) vai ser um desastre no Espírito Santo, por exemplo. Vai perder a possibilidade de dar incentivo e vão (os produtos) para Santos (o porto)”, explicou José Airton concluindo “o desenvolvimento do porto fica comprometido”.
Por Anna Ruth