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Robson Pires
27/ago/2009
ás 05:04
Publicado por Robson Pires na categoria

Projeto poderia ajudar a evitar ingerências políticas na Receita Federal

Repousa há mais de um ano na Secretaria da Receita Federal uma minuta de emenda à Constituição que, se aprovada, poderia evitar boa parte da crise que a entidade atravessa. A Lei Orgânica do Fisco (LOF), fruto de anos de debates entre auditores, entidades sindicais e direção da Receita, determina mecanismos que garantiriam maior autonomia ao órgão e a seus integrantes, evitando ingerências políticas.

O projeto, de 65 páginas, cria um regime jurídico especial para os auditores fiscais e analistas tributários, semelhante ao do Ministério Público Federal. Assim, um auditor só poderia perder o cargo mediante sentença judicial de última instância ou processo administrativo disciplinar. Além disso, os auditores não poderiam ser removidos de posto ou função sem justificativa fundamentada nem ser presos sem ordem judicial.

Mas o ponto mais sensível diz respeito ao titular da Secretaria. Pelo projeto, o secretário seria indicado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, e teria um tempo mínimo de mandato. Isso, para os auditores, evitaria ingerências políticas.

Fonte: Blog do Ricardo Noblat


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