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Robson Pires
19/maio/2017
ás 16:04
Publicado por Robson Pires na categoria

Projeto prevê renegociação da dívida dos municípios com o INSS

Um projeto em tramitação no Senado prevê negociação de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A proposta (PLS 143/2017), que está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), estabelece o financiamento dos débitos para que os municípios equilibrarem suas dívidas. Segundo o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSDB – SE), a ideia é que a parcela das dívidas previdenciárias dos municípios com o governo não ultrapasse 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida das prefeituras. Na avaliação do senador, os tributos cobrados precisam ser diminuídos.


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