Após intensa atuação das Promotorias de Saúde de Natal, foi firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal, para garantir a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde.
O ajuste foi resultado do trabalho da tutela de promoção à saúde desenvolvida pelo MPRN, e teve como signatários, além dos Promotores de Justiça da área, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, o Procurador-Geral do Município, Carlos Santa Rosa D´Albuquerque Castim, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca e a Secretária de Administração, Jandira Borges de Oliveira.