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Robson Pires
15/jul./2017
ás 10:57
Publicado por Robson Pires na categoria

Proposta de deputado cria fundo eleitoral e institui sistema distrital misto

O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também institui o sistema distrital misto para eleições de deputados e vereadores.

O texto é um substitutivo de Candido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República.


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