Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) protocolado pelo deputado Rafael Motta (PSB) nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, pede a suspensão do reajuste das taxas de administração cobradas das prefeituras pelos convênios firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.
A taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos últimos anos, para um percentual variável que pode chegar a 11,9%. O valor obtido com essa taxa é transferido para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos convênios em nome do Governo.
Rafael Motta destaca que “com a taxa de 2,5%, no ano de 2017, a Caixa Econômica Federal obteve o lucro de cerca de R$ 12 bilhões”. “O aumento da taxa para valores em torno de 10% não é nada razoável. Isso reduz drasticamente um recurso que chega em momento de grande necessidade”, afirmou ele.
Para se ter ideia do impacto orçamentário, por exemplo, até o ano passado, uma emenda no valor de R$ 100 mil tinha valor final a ser repassado de R$ 97,5 mil. Com a mudança, a nova taxa reduziria o montante de financiamento para pouco mais de R$ 88 mil para aplicação pelo município.
Em outra situação, uma emenda de R$ 250 mil, valor mínimo para obras, após o reajuste da taxa, ficaria o valor de R$ 222,9 mil para a cidade. Até o ano passado, a taxa reduziria o montante de financiamento para R$ 243,7 mil. O reajuste da taxa foi tema de debates na sessão de terça-feira (27) na Câmara dos Deputados.