A regra não é clara

CAMARA/FERIADO PROLONGADO

A Câmara alterou seu próprio entendimento e, ao se manifestar formalmente pela primeira vez, defendeu a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em documento enviado à Justiça na ação que tenta impedir a candidatura do atual presidente, a assessoria técnico-jurídica da Casa sustenta que, não havendo “vedação expressa”, ela está liberada. Apesar de o juiz de primeiro grau ter decidido barrá-lo, a posição tem peso pela perspectiva de que Maia consiga reverter a liminar.

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