Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
03/nov/2008

Secretários municipais de Caicó não têm direito ao aumento?


Por Robson Pires, em

Recebo uma informação de que prefeitos e vereadores são agentes políticos. Ou seja, não possuem vínculo empregatício com a municipalidade. São eleitos através do voto popular e seus vencimentos são fixados pela câmara municipal no último ano de mandato, fixando, assim, os vencimentos do futuro prefeito, vice e dos vereadores eleitos.

Já os secretários municipais são servidores nomeados pelo prefeito em cargo de livre provimento, possui vínculo empregatício, e assim, relações completamente diferentes. Seus reajustes salariais como os dos demais servidores são concedidos pelo prefeito através de decretos municipais.

Se for verdade mesmo, o projeto de lei que deverá tramitar nesta segunda feira, dia 3 de novembro, na câmara municipal de vereadores de Caicó, conforme o Blog antecipou, não contemplará com aumento os secretários municipais.

E…

Cést fini ou Zé Fini e “fumo de Arapiraca? que é bom!


5 Comentários

  1. Fatima Santos disse:

    É de se notar o absurdo maior na questão salarial em pauta. É verdade que um Auxiliar de Serviços Gerais tem um salário base de R$ 67,00 e abono como complemento para o salário mínimo e incluindo as vantagens pessoais como quinquênios, terço de férias?
    Xerife!!!!!!!! Será que esse povo não sabe lutar pelos seus direitos trabalhistas? Não tem quem os oriente?
    Sr. Prefeito e Srs. Vereadores: É muita humilhação, é esnobar com a miséria do seu semelhante. Desta vida levamos apenas a prestação de contas dos nossos atos para o julgamento final.
    Pensem nisso…

  2. Assessor Prefeito disse:

    Amigo Xerife, os secretários também são agentes políticos, mas esta matéria que está em tramitação no legislativo é inconstitucional pois os parlamentares não pode legislar em causa própria, a data para a votação desse tipo de matéria já passou.

  3. Óia eu disse:

    Assessor Prefeito, não é inconstitucional. Informe-se melhor. A própria CF de 88 estabelece que os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários, etc., será definido por lei de iniciativa da Câmara.
    Já os subsídios dos vereadores será fixado pela respectiva Câmara. Eles legislam em causa própria sim!
    Ou seja: eles mesmos definem quanto vão “mamar” nas tetas da municipalidade.

  4. Zé Preguiça disse:

    Perguntem de quem é a culpa pelo não aumento dos secretarios nunca mais na cidade de caicó? só bibica vai aceitar ser secretário de esportes para falar do seu fluminense e nada mais na vida mansa que leva

  5. JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO disse:

    XERIFE,segundo HELY LOPES MEIRELLES, AGENTES POL?TICOS, são os componentes do governo nos seus primeiros escalões. investidos em cargos, funções,mandatos ou comissão; por nomeação, eleição, designação ou delegação.São eles: chefes do poder executivo federal, estadual, municipal e seus suxiliares diretos(Ministro, secretarios estaduais e municipais)
    SEGUNDO CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO, SÃO 4 AS CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS: agente pólítico, servidor público, militares e particulares em colaboração com o poder público. E o código penal iguala todos acima como funcionários públicos, ainda que sem remuneração. Esse assunto está apenas no começo, mas, lutem até ao STF, que cabe recurso extraordinério.

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Sexta, 24 de Novembro de 2017


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