A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15/09) a Portaria nº 602/2017 – GS/SEJUC que dispõe sobre a Comissão de Mapeamento da população com Deficiência, LGBTT, Idosa, Negra e Parda do Sistema Penitenciário Estadual. A Comissão terá a competência de realizar um diagnóstico da situação atual do sistema prisional do Estado, e dar as diretrizes para políticas públicas para a população com deficiência, idosa, LGBTT, negra e parda dentro do sistema.
De acordo com a Portaria, a organização do Mapeamento será integrada por representantes das Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Políticas para as Mulheres (CEPAM), Administração Penitenciária (COAPE) e Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM), e também contará com a participação da Subcoordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI). Além de representantes de entidades ou coletivos da sociedade civil formadas pelo público LGBTT e por membros do movimento negro.