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Robson Pires
16/jul/2009
ás 06:12
Publicado por Robson Pires na categoria

Senado aprova 37 projetos antes do recesso

Senadores aproveitaram a última sessão deliberativa do semestre e aprovaram, a toque de caixa, 37 projetos na tarde desta quarta-feira (15). Dentre as propostas aprovadas, está a nova Lei Nacional de Adoção, que cria cadastros (nacional e estaduais) de crianças e adolescentes em condições de adoção, e de pessoas habilitadas a adotá-los. (leia mais)

 

A Casa também aprovou novas regras para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, que segue para a Câmara, deve beneficiar 22 milhões de pessoas de baixa renda pois concede descontos que variam de 10% a 100%.

 

Também segue para análise dos deputados projeto que obriga as concessionárias de serviço público a oferecer ao consumidor, no mínimo, seis datas opcionais para o vencimento dos débitos.

 

Senadores ainda enviaram à Câmara o Projeto de Lei 1/09, que obriga a esterilização dos instrumentos utilizados por barbeiros, manicures, pedicuras, tatuadores e aplicadores de piercings. O objetivo é evitar a transmissão de doenças.

 

Dentre os projetos que foram enviados à sanção presidencial nesta tarde, estão o Projeto de Lei 53/07, que estabelece a presunção de paternidade caso o suposto pai se recuse a fazer o teste de DNA; e o que obriga o governo a submeter ao Senado os nomes de indicados para representar o Brasil em organismos internacionais.

 

O Senado também autorizou estados e municípios a contraírem dívidas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

 

O estado de São Paulo foi autorizado a contrair crédito de US$ 194 milhões com o BID. Já o estado do Espírito Santo foi autorizado a contrair crédito de US$ 71,5 milhões com o Bird. O estado do Rio de Janeiro poderá contrair US$ 211,7 milhões com o Bird, enquanto que o Pará foi liberado para receber US$ 10 milhões com o BID.

 

Fonte: Congresso em Foco


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