Projeto que impede o contingenciamento de créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado. O texto (PLS 25/2014 — Complementar), que faz parte da agenda prioritária definida pela Casa, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
— Esse projeto é uma importante oportunidade de aprimoramento para nosso país. Agradeço o apoio de todos os senadores, da base e da oposição. Não há como resolver os problemas sem uma união de esforços — ressaltou a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da matéria.