STF debate férias anuais de 60 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso (foto), participa na próxima quarta-feira (12) de audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Na ocasião, será discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público.

A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação.

Coluna de Cláudio Humberto

5 respostas

  1. Quase tenho um troço quando li a manchete, até pensei que fosse pra nós mortais. Depois vi do que se tratava. E as férias dos “MAGISTRADOS” já não são de 60 dias não?
    Até onde sei, é sim. E alguém tem dúvidas de que essa proposta será aprovada no senado??????? Se dependesse de todas as mordomias que tem, nosso judiciário deveria ser o melhor e mais honesto do mundo. No entanto…

  2. Muito pouco! Botem logo de 06 meses para evitar que sejam feitas futuras novas Propostas de Emenda à Constituição.
    Ah, espero que não esqueçam de tirarem as férias dos trabalhadores.

  3. Surpresa? Muita gente desconhece, mas os Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte tem 60 dias de férias anuais.Acho que o Supremo esta aproveitando a Lei da Procuradoria Geral do Estado.

  4. SENHORES,

    A PEC 48/09 das férias dos magistrados somente teria benefício para o público caso o período de férias coletivas dos magistrados fosse no período de 20/12 a 20/01, caso contrário, o período de férias coletivas nos meses de Janeiro traria maiores prejuízos ainda à prestação jurisdicional, pois na prática estar-se-ia institucionalizando férias anuais de 60 dias mais um recesso de natal que na prática se verifica tradicionalmente em todo o país no mês de dezembro.

    Grato por me permitir a manifestação,

    Rafael Bevilaqua – Advogado OAB/RJ 63.539

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