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STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade

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FHCA Folha também destaque que quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações. Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar. Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.

1 comentário em "STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade"

    Robson Sousa
    27/03/2016 às 06:49

    Este pulha do Gilmar Mendes sempre agindo como advogado quando envolve partidários do PSDB.Na certa,ainda imaginava ser o Advogado geral da União neste caso.Este República está detida de morte,e seria muito simples se a extirpacão do PT disse a cura pra tudo.A pior ditadura que existe é a do Judiciário.

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