TCE incentiva criação de ouvidorias nos municípios do RN

Para estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta semana, o projeto “Rotas para Ouvir”, que realizará seminários regionais.