Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (25) dar 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo. Pela Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28 mil.
A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam os chamados “supersalários” em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões. Entre as punições estipuladas em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do Senado.