O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues (na foto), e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.
“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.
1 comentário em "TJ suspende prisão de secretários"
Paulo
29/01/2013 às 20:51
Caro Robson, estamos em um iminente pedido de intervenção federal. Veja, a Constituição Federal diz claramente que a União poderá intervir nos Estados Federados quando houver reiterados decumprimentos de ordem judicial, é exatamente o que está ocorrendo no momento atual no Estado do RN:
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(…)
VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
Caro Robson, estamos em um iminente pedido de intervenção federal. Veja, a Constituição Federal diz claramente que a União poderá intervir nos Estados Federados quando houver reiterados decumprimentos de ordem judicial, é exatamente o que está ocorrendo no momento atual no Estado do RN:
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(…)
VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;