Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, receberam denúncia movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Rio do Fogo, Laerte Ney de Paiva Fagundes, por suposta omissão ou demora no repasse de dados considerados indispensáveis para a propositura de uma Ação Civil Pública. O julgamento na Corte potiguar se relaciona a uma Ação Penal Originária.
