22/jul/2009

Tribunal volta a julgar grampos ilegais no RN


Por Robson Pires, em

carlos-adelNesta quarta-feira (22), às 14 horas, em sessão do Tribunal de Justiça, o desembargador Amilcar Maia, que pediu vistas do processo, deve anunciar o seu voto, se contra ou a favor do recebimento da denúncia contra o juiz Carlos Adel (na foto) e delegado Maurílio Pinto. O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, já votou favoravelmente.

O Ministério Público revelou nova relação dos grampeados irregularmente no período de 2003 a 2007. Além de jornalistas e advogados, também tiveram seus números interceptados de forma ilegal, autoridades de alta patente militar das forças armadas, políticos, empresários e uma funcionária da Secretaria de Justiça do RN.

Ao todo foram 1.864 grampos solicitados pelo delegado Maurílio Pinto e autorizados pelo juiz Carlos Adel, sem obedecer aos limites impostos pela lei que permite quebra do sigilo telefônico para fins de investigação.

Como havia declarado anteriormente em Caicó, o procurador-geral do estado, Manoel Onofre Neto, que ação “significa que era pura invasão de privacidade, sem fins de investigação policial e a privacidade é um direito fundamental do cidadão”.

Entre dos descalabros cometidos, e agora revelados, foram incluídas as câmaras de Porto do Mangue, São Pedro e Caraúbas. Empresas de dedetização, autopeças e turismo também foram grampeadas.


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