TRT-RN: Curso discute aplicação de tratados internacionais na JT

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), Martha Halferd Furtado de Mendonça Shmidt, ministrou para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (23), o curso ‘Aplicação de Tratados Internacionais na Solução de Litígios’

Martha Halferd atua também no Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat) e fez uma reflexão acerca da aplicabilidade do direito internacional nas decisões da Justiça do Trabalho.

No início do curso, a juíza falou sobre a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para proteção do trabalhador, além do valor dos tratados internacionais no Direito interno; a incorporação, hierarquia, incompatibilidade, e as dificuldades de aplicação do Direito internacional.

Também foram abordados aspectos como: dispositivos internacionais a serem usados em caso e discriminação, aplicação da norma geral para realidade de cada país, controle de convencionalidade, supralegalidade e o trabalho decente.

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