Com dificuldades para pagar os seus servidores ativos e inativos, o Governo do Estado está observando, ano após ano, o seu déficit previdenciário aumentar. O valor, que era de R$ 50,7 milhões em janeiro de 2014 (último ano da gestão de Rosalba Ciarlini) bateu a casa dos R$ 132,3 milhões em janeiro de 2017, três anos após o último levantamento. Os dados são da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).
De acordo com o Boletim Fiscal, o Rio Grande do Norte registrou, no referido período, aumento de 160,7% nos seus gastos com a Previdência. O maior aumento registrado neste intervalo de tempo foi entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, quando os gastos saltaram R$ 51,1 milhões, passando de R$ 64.689.026,41 para R$ 115.879.076,88.
Atualmente, ainda segundo a Secretaria de Planejamento, além dos 11% cobrados dos servidores e dos 22% cobrados da classe patronal, o Poder Executivo tem aportado mais de R$ 100 milhões, a cada mês, para fazer a cobertura do déficit previdenciário. No entanto, não há qualquer previsão para que estes gastos sejam controlados, dadas as várias crescentes no número de inativos e pensionistas no Estado.
AGORA RN
3 respostas
É importante que a secretaria do planejamento informe quanto representa do valor pago pela previdência os inativos e pensionistas do TJ, TCE, MP e Assembleia Legislativa. Esses poderes, que recebem recursos do Governo para custear suas despesas, através do duodécimo, têm ainda os valores pagos das aposentadorias e pensões pelo Executivo, não inclusos nos repasses dos duodécimos, ampliando e sobrecarregando os gastos do executivo com a previdência e contribuindo para a elevação desse custo anualmente.
Isso significa que cada membro ou servidor desses poderes que se aposentam ou geram pensões por falecimento, saem da folha normal do poder, paga dentro do valor do repasse do duodécimo e passam a ser pagas, através da previdência, pelo poder Executivo, elevando os gastos do executivo com a previdência sem que seja reduzido o valor do repasse do duodécimo. Isso é uma anomalia que deve ser registrada, condenada e corrigida. Que a imprensa imparcial apure e traga esses fatos ao conhecimento da sociedade. Não é justo que se jogue o “peso” dos débitos da previdência só para os servidores do poder executivo, que detém em média o menor valor de aposentadorias e pensões. Ademais, esses pagamentos da previdência dos demais poderes implicam no limite de gastos do executivo previstos na LRF e não dos limites dos próprios poderes que tiveram seus membros ou servidores aposentados, prejudicando os servidores do executivo quando esses limites excedem o que determina a LRF. Isso tudo é injusto e absurdo. Está na hora de corrigir essas distorções de responsabilidade financeiras. Cada poder deve arcar com seu próprio custo previdenciário dentro dos limites das suas receitas (receitas próprias e duodécimo).
Por isto :
1- Elevar previdência para 14 % dos que ganham 10 salarios mínimos ou mais
2- Vender ativos, menos a Caern.
3- A mais importante, congelar repasses dos outros poderes e agregados por 16 anos
4- Demitir 90 % dos cargos comissionados
5- Propaganda, só EDUCATIVA.
Solução tem, falta vontade política e nada mais.
Não foi Rosalba que aposentou os funcionários, foi a lei que deu o direito aos funcionários que entraram lá no governo de Geraldo Melo e Lavoisier Maia se aposentarem durante o tempo em que ela era governadora.