O projeto de Lei de autoria do poder Executivo aprovado no último dia 02 de Junho em Caicó, que aumentou os salários do prefeito, do vice e dos vereadores, pode está inconstitucional.
No artigo 29, inciso V, afirma que os salários só poderão ser aumentados com projeto de Lei oriundo do Legislativo (neste caso Câmara Municipal) e não do Executivo como diz o projeto. E ainda, que o Art. 39. § 4º da constituição afirma que o aumento de salário dos secretários municipais está atrelado ao aumento de salário do prefeito e do vice.
Diante deste e outros argumentos a vereadora Verônica Alcântara, PMDB, deseja o cancelamento da votação que aumentou os salários do prefeito (R$ 20 mil Reais), do vice-prefeito (R$ 10 mil reais) e dos vereadores (R$ 4.900 reais).
A votação foi errada. A lei foi errada. Desejo uma investigação e uma nova votação. Eu votarei contra esse aumento. Porque não houve aumento para os secretários? Achei um aumento absurdo. O salário do Prefeito ficou acima do salário do Presidente Lula. O projeto de lei é irregular. Quero uma forma correta dentro da normalidade, disse Verônica.
16 respostas
Pois é Robson, você está assim porque não teve aumento para os secretários, o que lhe dá direito.
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PARABÉNS E SUCESSO!
é ele aumenta o salário dele e diminuir os dos funcionários…
Pena que teremos uma vereadora como Verônica. Pelo que percebi, ela não é contra o aumento, ela quer que seja proporcional, e que abranja também os secretários.
Se não fosse ela e seus assessores que são muito bons, isso não viria a tona. Parabéns a grande guerreira vereadora do povo, Dra. Verônica.
A se tivessemos pelo menos 6 vereadores atuantes assim.
Um aumento aprovado no mês de junho e só agora a sociedade ficou sabendo, deve ter sido uma mutreta muito sigilosa para não ser assunto de campanha nas eleições passadas. Não será uma montagem como a licitação do carnaval 2008?
Vejo muita gente penalizada a respeito dos salários dos secretários, os míseros R$ 800,00 mas esquecem dos funcionários (os que trabalham e cumprem horário) que recebem abono em forma de vencimentos, não seria inconstitucional?
Valeu! Drª Verônica investigue os fatos e não se cale diante deste absurdo. Que pelo menos as coisas sejam feitas dentro da lei, em algumas ocasiões tão defendida pelo prefeito quando quer negar algum pedido.
É o velho jeito brasileiro. O Poder Legislativo em todas as escalas nunca foi e nem será transparente. Eita povinho que gosta de legislar em causa própria.
Vergonhoso o que está ocorrendo com a qualidade dos vereadores de caicó, votam e assinam sem saberem o que estão assinando e o pior , contra a lei, o povo ainda votam nesses tipos de gente , na proxima eleição quero ir pra praça pública relatar todos os fatos em todos os recantos da cidade, citando o nome de todos que fizeram essa sacanagem. aguardem em!onda fica o caractér dos homens públicos.
incaica bibi!!!!!
Será q se ela fosse continuar vereadora ela tava fazendo tanto movimento???
Afinal o resto tá bem caladinho.
Ninguém se engane que tinha um “acordão” entre o prefeito e os vereadores para que isto acontecer e ainda não vir a tona na campanha passada, principalmente pelos vereadores de oposição a BIBI, é dando c/ uma mão e recebendo c/ a outra … “PRA UM BOM ENTENDEDOR MEIA PALAVRA BASTA”… eu vou é mudar meu títular de domicílio eleitoral, tou cansado de tanta mutreta..
Camarada Chiquinho, a Drª Verônica tinha a reeleição garantida. Ela é que não quis se candidatar. Assim ela está de camarote para falar e criticar.
INCAICA Drª VERÔNICA.
BEM QUE EU DISSE QUE OS SAL
Pena que não basta ela querer né, Xerife? A lei já foi aprovada, é lei…
Tem as formas de desfazê-la, mas apenas a vontade da nobre vereadora não é uma delas…
Por isso que a população de caicó só decresce faz duas décadas.situação e oposição em nome da malversação do dinheiro público.
O salário dos vereadores acho justo;porém não achei justa a forma passiva e silenciosa como foi votada a matéria referente ao aumento salarial. dos secretários acho que deveria ser em torno de 2500 a 3000 reais ,do vice 7000, do prefeito 10000,mas pelo que estou vendo o executivo está menosprezando a inteligência do povo caicoense e a câmara municipal merecia ser renovada em 100% ou os seus membros mudarem os trajes para sáias nas plenárias (bando de frouxos).