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Robson Pires
23/set/2008
ás 13:41
Publicado por Robson Pires na categoria

Vereadores de Ouro Branco aprovam contas do ex-prefeito Zé Braço que o TCE rejeitou

O PROCESSO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através do processo nº 1882/2000-TC, que trata do Orçamento para o exercício do ano de 2000 da Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, sob a gestão do então prefeito José Batista de Lucena (Zé Braço), julgou e relatou Parecer Prévio Desfavorável à aprovação das referidas contas, com base no artigo 56 da Lei Complementar Federal 101/00 e art. 34, I, “b?, da Lei Complementar Estadual nº 121/94, para o Poder Executivo, em razão do descumprimento do art. 42 da LC 101/00.

Através do processo e do processo nº 9670/2001-TC, que trata do Parecer prévio sobre o balanço anual do Poder Executivo de Ouro Branco, relativo ao Exercício de 2000, o TCE decidiu pelo Parecer Prévio Desfavorável à aprovação das Contas prestadas pelo então prefeito José Batista de Lucena, submetendo-as à Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN.

 

O JULGAMENTO NA CÂMARA DE VEREADORES

Em Sessão Plenária desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, o vereador Roberto Cláudio (PSB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que também foi o relator das contas, leu o parecer que aprovou as contas do ex-prefeito, indo contra a decisão do TCE. Ele, juntamente com os vereadores Rogério Azevedo de Lucena (PTB) e Iranildo Alcântara de Souto (PMDB), compuseram a Comissão.

Os vereadores Junior Nogueira (PCdoB), Dr Araújo (PSB) e Chico Pistoleta (PP) relutaram para que a votação ficasse para outra Sessão, mas o requerimento feito pelos mesmos foi derrubado pelos demais vereadores. A justificativa do tal pedido se deve ao fato de as cópias do processo em pauta terem sido entregues aos três vereadores no momento da Sessão, não dando tempo, segundo os mesmos, de analisarem o processo. Além disso, o vereador Junior Nogueira (foto) mostrou as cópias entregues, afirmando que não dava pra ler nada, devido à má qualidade das cópias.

Como o blog adiantou, as contas só seriam aprovadas se houvessem 2/3 (dois terços) de votos favoráveis à aprovação, e foi o que aconteceu.

Assim ficou o placar da votação, que foi aberta e nominal:

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

ROGERIO AZEVEDO DE LUCENA (PTB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

IRANILDO ALCÂNTARA DE SOUTO (PMDB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

FRANCISCO CELSO DA SILVA FILHO (PTB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO SILVA AZEVEDO (PTB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

ROBERTO CLAUDIO DA SILVA WANDERELY (PSB) – VOTOU PELA APROVAÇÃO

FRANCISCO LUCENA DE ARAÚJO FILHO (PSB) – VOTOU PELA REPROVAÇÃO

FRANCISCO LUCENA DA COSTA (PP) – VOTOU PELA REPROVAÇÃO

JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB) – VOTOU PELA REPROVAÇÃO


1 Comentário

  1. mensageiro disse:

    Mas o que tá acontecendo em ouro branco? estou com vergonha, pois votei em um desses vereadores. Só pode ser rabo preso!!!

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