Uma lei que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) na China pune com cadeia os filhos que não visitarem os pais idosos.
As novas regras da Lei do Direto dos Idosos foram criadas para tentar amenizar o crescente problema do isolamento de idosos no país.
A lei determina cuidados mínimos de adultos para com seus pais, como ‘nunca renegar ou ignorar as pessoas mais velhas’ e zelar por suas ‘necessidades espirituais’.
O regulamento, entretanto, tem sido ridicularizado por milhares de chineses na internet. Muitas pessoas questionam a praticidade da lei, já que o texto regulatório não especifica detalhadamente a frequência com que os pais devem ser visitados.
‘Aqueles que vivem mais longe dos pais devem visitá-los mais frequentemente’, diz um trecho da lei considerado ‘evasivo’ por internautas chineses.
No entanto, muitos veem a lei como uma inciativa positiva.
Para Zhang Yan Feng, advogado da empresa de consultoria jurídica King & Capital, de Pequim, as regras serviriam para levar uma ‘mensagem educacional’ ao público, enquanto, por outro lado, a lei poderia criar precedentes para processos contra os filhos.
De qualquer forma, ‘é muito difícil colocar essa lei em prática’, explica Zhang.
‘Se algum caso fosse trazido para a corte baseado nessa nova lei, eu acredito que isso terminaria num acordo pacífico entre as partes. Mas se nenhum acordo for alcançado, tecnicamente falando, o regulamento da corte pode forçar uma pessoa a visitar os pais determinadas vezes por mês’
‘No caso dessa pessoa desobedecer o mandado da corte, esta poderia ser multada ou presa’, complementa Zhang.