Após ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) chegou, na última quarta-feira (5), à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
Na Comissão, já foi definido que a relatoria do projeto ficará sob responsabilidade do deputado José Wilson Filho (PTB-PB). A isenção do AFRMM é para as mercadorias com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O projeto de lei (PL 5758/2016) beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.
O RN é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo. “Estamos acompanhando o andamento do projeto. Tivemos aprovação na Comissão de Aviação e, agora, ficaremos atentos aos trabalhos na Comissão de Integração Nacional. O PL beneficia a indústria brasileira, especialmente a produção de sal no nosso estado”, diz Walter Alves.
De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.