A deputada federal Zenaide Maia votou na noite dessa quarta-feira (29) contra o regime especial de importação de bens a serem usados na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O Plenário da Câmara dos Deputados acabou aprovando a Medida Provisória 795/2017, que Zenaide Maia foi contra.
A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
“Hoje, o Governo Temer e seus aliados aprovaram mais um crime de lesa-pátria, quando aprovaram a dispensa de impostos de importação, IPI, Pis, Pasep, Confins, entre outros. Os técnicos da própria Câmara calculam uma dispensa de R$ 1 trilhão de Reais e isso tudo em favor das petroleiras estrangeiras, permitindo prejuízo dos municípios brasileiros, da Previdência e sobretudo da indústria brasileira, na hora que dispensa a importação de equipamentos e gerando empregos no exterior. O mais grave é que, no momento que se diz que a Previdência está precisando tirar direito dos trabalhadores por falta de dinheiro, dá uma dispensa dessas. E o pior, ainda empresta para essas empresas, através do BNDES, mais de R$ 20 bilhões, obrigando ainda por cima que a Petrobras a fornecer tecnologia para essas petroleiras estrangeiras gratuitamente. O prejuízo é do povo, dos municípios, dos estados e portanto nosso protesto e nossa denúncia”, declarou Zenaide Maia.
Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.