Carta de alforria para Vivaldo Costa

Embora o PSDB tenha sido oferecido ao deputado estadual Vivaldo Costa, ele não poderá trocar de legenda agora. O seu mandato pertence ao PSD, partido pelo qual foi eleito. A não ser que a sigla lhe dê uma carta de alforria.

Damares defende estender licença maternidade para 1 ano

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse querer que o Congresso amplie para 1 ano a licença maternidade remunerada. A declaração foi dada em entrevista publicada neste domingo (29) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Damares também afirmou que é a favor da extensão da licença paternidade. Pela legislação brasileira, a mãe atualmente tem direito a 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária do setor público. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade.

Governadora visita Hospital Tarcísio Maia e discute abertura de nova UT

A governadora Fátima Bezerra realizou uma visita técnica ao Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, durante a agenda da instalação do Governo do Estado em Mossoró. A chefe do Executivo pôde constatar o 30° dia sem pacientes nos corredores do maior hospital da capital do Oeste Potiguar e discutir as medidas para abrir os 20 leitos da unidade de terapia intensiva (UTI) que estão fechados por falhas no projeto.

A diretora administrativa Herbenia Ferreira relatou durante a reunião as mudanças promovidas no hospital que proporcionaram a melhoria no atendimento para a população do Oeste Potiguar e a retirada das macas dos corredores.

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12 concursos abrem inscrições na segunda para mais de 1,1 mil vagas

12 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira (30) para preencher mais de 1,1 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, nos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

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Carro capota e fecha parcialmente a Ponte Newton Navarro

Um carro capotou no final da manhã deste domingo (29) em plena Ponte Newton Navarro e deixou a pista parcialmente bloqueada.

Segundo relato do motorista aos policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), ele vinha com o carro em baixa velocidade em direção à Redinha, mas terminou sendo atingido na traseira por um outro carro que descia em alta velocidade, o que fez com que ele perdesse o controle, se jogasse contra a mureta de proteção e capotasse o veículo.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Esse outro veículo envolvido no acidente teria se evadido do local.

Educação de ‘rabo cheio’ no RN

O Governo Federal prometeu ao Estado que desejasse implementar escolas cívico-militar, era só fazer a indicação e cada uma receberia R$ 1 milhão. O Secretário de Educação do governo de Fátima Bezerra, Getúlio Marques, não indicou nenhuma escola. A EDUCAÇÃO no RN deve estar de rabo cheio.

Fedendo

Uns 300 gatos pingados foram dar o chamado ABRAÇO no Antigo Hotel Reis Magos de Natal (RN). Devem ter saído fedendo tamanho é o mal cheiro no local. O movimento foi de ativistas que defendem a manutenção daquele amontoado de LIXO. Entre os ativistas que defende está a deputada federal Natália “MST” Bonavides. 

Deputado do PSOL volta a chamar Moro de “ladrão”

Em entrevista ao UOL, o deputado do PSOL Glauber Rocha voltou a chamar Sergio Moro de “juiz ladrão”.

“Não retiro uma palavra do que eu disse na Comissão de Constituição e Justiça, de que Moro é um juiz ladrão. Estou apresentando a minha certeza baseada em duas teses jurídicas. A primeira é a da imunidade parlamentar. A segunda, se eles [Conselho de Ética] não arquivarem [processo contra Glauber pelo insulto], é a exceção da verdade, pois quem fala a verdade não merece castigo.”

Guamaré (RN): Mundinho ficou Mudinho

A turma do prefeito de Guamaré (RN) Adriano Diógenes anda dizendo que HOJE a cidade é privilegiada com uma grande gestão. E cita o Projeto Prefeitura nas Comunidades. Não faz nenhuma referência ao ex-prefeito Hélio de Mundinho na promoção do atual. Tudo que tem em Guamaré é obra e criação de Adriano. Mundinho ficou Mudinho. A turma quer promover a candidatura à reeleição de Adriano. Corretamente.

Fátima Bezerra sem “tiara”

Nas comemorações dos 51 anos da UERN – Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em Mossoró (RN), a governadora Fátima Bezerra “dispensou”  o uso da famosa “tiara” que ele não tira da cabeça. Ainda bem. Bezerra foi agraciada como título Doutora Honoris Causa. E não vestiu vermelho. Foi de azul e branco.

Fórmula 1: Hamilton aproveita abandono de Vettel e vence GP da Rússia

Contando com a sorte de um campeão, o inglês Lewis Hamilton aproveitou o abandono do então líder Sebastian Vettel e venceu o GP da Rússia neste domingo. O pentacampeão mundial voltou a triunfar na Fórmula 1 depois de quatro provas e reforçou a soberania da Mercedes no circuito russo, onde a equipe alemã nunca foi derrotada.

Foi a nona vitória do inglês em dezesseis corridas na temporada, a 82ª na carreira e a quarta na Rússia que o isola ainda mais na liderança do Mundial de Pilotos. Agora, ele tem 322 pontos contra 249 do seu companheiro e vice-líder Valtteri Bottas e 215 de Charles Leclerc, o terceiro.

VEJA

Irmão de Lula quer ele preso

Um dos irmãos de Lula, Frei Chico e outros familiares passaram a quinta-feira com o ex-presidente na Polícia Federal, em Curitiba. A namorada do petista, Rosângela da Silva, estava junto.

Frei Chico garante não ter tratado com Lula da sua situação judicial. “Quando a gente se junta só falamos besteira” – disse Frei Chico ao Radar, da Veja, na manhã deste sábado.

Mas o irmão do presidente é contra Lula ingressar no regime semiaberto, se é que lhe é facultado escolher. E contou suas razões.

“Ele ir para casa nessa condição é, para mim, ir como um bandido. Não é correto. Tem que ficar em casa, sim, mas livre e solto. Absolvido! E agora que o Supremo (STF) está perto de julgar, na minha opinião, deve continuar enfrentando. Se precisar, que fique mais dois ou três anos. É a história dele em jogo. Não é qualquer coisinha, não!”, disse Frei Chico.

O abraço de Natália

A deputada Natália do PT promove na manhã de hoje um primeiro ato de quem parece querer assumir o comando da oposição municipal. Num panfleto “Amo Natal – Amo ver o Mar e os Reis Magos” ela convoca um abraço nos escombros do hotel, neste domingo, às 9 hs.

Além do mandato da Deputada, 19 entidades assinam a promoção do evento. Uma ótima oportunidade de se dizer o que será feito com as ruínas. E de onde vem o dinheiro para fazer.

Existem três alternativas: 1 – Fazer um hotel; 2 – Manter um ponto de degustação para sativa recreativa; ou 3 – Um “cafofo” para procurados pela Polícia.

Roda Viva

Anulação do processo do sítio será ‘tiro no pé de Lula’, diz ministro do STF

Um ministro do STF, em condição de anonimato, disse a Josias de Souza que a “provável anulação” da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia seria um “tiro no pé” do petista.

“Confirmando-se a anulação, a sentença terá de ser refeita. Dessa vez, sem a participação de Sergio Moro, que conduziu o processo original, e a juíza Gabriela Hardt, que assinou a sentença. O novo veredicto será proferido pelo atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o doutor Luiz Antonio Bonat. É um juiz rigoroso. As provas são as mesmas. A defesa ganha alguns meses, mas uma nova condenação viria sem a radiação das mensagens vazadas pelo The Intercept e sem a pecha da perseguição política. Será mais difícil de contestar.”

PF aponta transação milionária entre Henrique Alves e InterTV Cabugi para compra de votos

Uma sequência de operações financeiras de R$ 5 milhões firmadas de agosto a outubro de 2014, entre a InterTV Cabugi e o ex-candidato a governador do Estado pelo MDB e sócio da empresa, Henrique Eduardo Alves, está apontada em relatório da Polícia Federal como transação com intenção de compra de votos de lideranças partidárias.

As informações estão em inquérito derivado da Operação Lavat e transcorrem sob sigilo na Polícia Federal, em investigação sob supervisão da Justiça Eleitoral. O caso está para ser concluído, com encaminhamentos para o Ministério Público Federal e oferta de denúncia.

Para esta reportagem, o jornalista Dinarte Assunção procurou a defesa de Henrique Alves, a direção da Intertv Cabugi e a Rede Globo. Apenas a defesa do ex-deputado havia se manifestado em caráter preliminar até a publicação da matéria.

Transação

As operações financeiras apontadas pela PF, chamadas de mútuos (empréstimo) ocorreram em 8 e 19 de agosto; 24 e 26 de setembro e 16 de outubro de 2014. Cada uma foi no valor de R$ 1 milhão de reais, depositados na conta pessoal de Henrique Eduardo Alves.

No mesmo período, há saídas da conta no valor de R$ 5,2 milhões.

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MEC lança edital para seleção de 3,9 mil professores

O Ministério da Educação (MEC) lançou um edital para a seleção de 3,9 mil professores de ciência para alunos do 6º ao 9º ano. As inscrições para o processo seletivo começam na próxima segunda-feira (30/09/2019). O projeto custará R$ 3,5 milhões.

O MEC anunciou o certame nesta sexta-feira (27/09/2019). A seleção faz parte do programa Ciência é 10, especialização destinada a professores de ciências do segundo ciclo do ensino fundamental. Podem participar professores que já lecionam na rede pública.

A estimativa da pasta é de que 400 mil alunos da rede básica de ensino sejam beneficiadas pelas contratações. O programa foi lançado em abril deste ano.

Câmara lança canal WhatsApp para consulta sobre a veracidade de informações

A Câmara dos Deputados lançou durante o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, no Auditório Nereu Ramos, o Comprove – um canal para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relacionadas à atividade, estrutura e administração da Casa e aos deputados federais no desempenho de sua função regimental.

Além de enviar a resposta ao cidadão por WhatsApp, a Câmara também publicará as demandas de maior interesse na página do Comprove, no Portal da Câmara, e nas redes sociais, facilitando o processo de verificação das fake news e promovendo maior transparência. Cada ocorrência levará os selos “É fato”, “É falso” ou “É impreciso”, acompanhado da explicação.

O atendimento será restrito a notícias, ou seja, matérias que possuam características do gênero textual jornalístico. Os interessados deverão enviar links da internet, fotos, capturas de tela, vídeos ou áudios das informações que necessitem de checagem.

Gol abre contratações no Rio Grande do Norte com vaga até para trabalho em casa

A companhia aérea Gol abriu 46 vagas de empregos em diversos setores e cidades, inclusive em Natal e João Pessoa. Há também possibilidades de trabalho “home based” (em casa).

Para Natal a vaga é de auxiliar de aeroporto, exigindo nível médio. A atuação é na linha de frente com o cliente, no aeroporto. Também há oportunidades para comissário de bordo, além das vagas para teleoperador de SAC, vendas e Smiles, cujos trabalhos podem ser feitos de casa.

É também uma boa chance pra quem tem disponibilidade e gostaria de tentar algo em outra cidade, pois há vagas para estados de todas as regiões do Brasil. A companhia aérea oferece diversos benefícios como auxílios alimentação, saúde, creche, entre outros.

Para saber mais sobre todas as vagas de emprego disponibilizadas pela Gol, clique aqui.

Aplicação do de Financiamento do Nordeste no RN cresce 309%

Em oito anos, a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) cresceu 309% no Rio Grande do Norte. O valor saiu de R$ 737,5 milhões em 2010 para R$ 3,022 bilhões em 2018. Para o ano vindouro, conforme orçamento formatado pelo Banco do Nordeste, operacionalizador exclusivo do FNE nos nove Estados nordestinos além de territórios em Minas Gerais e Espírito Santo, serão destinados R$ 891 milhões para aplicação em setores diversos da economia.

No Rio Grande do Norte, conforme balanço do Banco do Norte setores como a Agricultura registraram avanço considerável no período em análise. Em 2010 foram 1.850 operação nesse segmento e, oito anos depois, 4.206. O valor contratado saltou de R$ 24,046 milhões para 69.275 milhões. No setor de Comércio e Serviços, as operações saltaram de 1.517 para 2.901 e o valor negociado de R$ 112,211 milhões para R$ 434,935.

Ano passado, o Banco do Nortes aplicou R$ 811 milhões do FNE no Rio Grande do Norte (exceto infraestrutura), 16,7% a mais em comparação ao contratado em 2017. De janeiro a julho deste ano, os contratos realizados no Estado com recursos do Fundo somaram quase R$ 470 milhões, aumento de 10%, em relação ao mesmo período de 2018. No ano, o maior destaque ficou com o segmento de Infraestrutura que somente em 20 operações foram firmados contratos no valor global de R$ 2,211 bilhões através de uma linha de financiamento exclusiva.

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Quase metade do planeta ainda não tem acesso à internet, aponta estudo

Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%. Contudo, o índice mostra que, a despeito da Rede Mundial de Computadores ter ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população ainda não dispõe desse recurso. A informação é apresentada e discutida no relatório “Estado da Banda Larga 2019“, da Comissão de Banda Larga, grupo que reune representantes de empresas e das Nações Unidas.

Quando considerados os domicílios, o índice aumenta, chegando a 57,8%. Em 2005, 19% das casas conseguiam navegar na web. Contudo, quando considerada a banda larga fixa, o percentual cai para 14%. Já o ritmo de crescimento de conectividade em lares desacelerou, tendo saído de 53% para 54,8% entre 2017 e 2018. Em países mais pobres, a taxa de crescimento caiu de 19% em 2017 para 17,5% em 2018.

A análise sobre a presença de lares atendidos por serviços de fixas de banda larga é considerada importante por pesquisadores uma vez que as conexões móveis em geral possuem limitações para a fruição plena de serviços, como franquias que restringem o consumo, por exemplo, de vídeos em quantidade razoável.

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Instituições têm até 4 de outubro para atualizar cadastro do ProUni

Está aberto até as 23h59 de 4 de outubro o prazo para as instituições de ensino superior privadas atualizarem o cadastro do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida é necessária para que estudantes não percam o benefício.

Para isso, as instituições deverão acessar o Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) e inserir a Certificação Digital. O procedimento é todo online. Esse tipo de atualização é obrigatório para os casos de matriculados no semestre em curso. Portanto, não vale para situações de alunos que ingressaram no processo seletivo atual, pois seus dados foram recentemente registrados.

Governo e UERN celebram 51 anos da instituição

O Governo do RN e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) celebraram neste sábado (28) os 51 anos de criação de uma das principais instituições de ensino do estado. O aniversário da UERN foi comemorado em reunião especial da assembleia universitária no Teatro Dix-Huit Rosado, reunindo a comunidade acadêmica, com representantes de todas unidades da universidade, e a sociedade potiguar.

O evento também coroou a instalação oficial do Governo do Estado em Mossoró, pois foi a UERN que recebeu o poder Executivo em suas dependências nestes dias. Em celebração ao momento, por seu comprometimento com a educação e o crescimento da UERN, a governadora e chanceler da universidade Fátima Bezerra foi escolhida pela instituição para receber o título de doutora Honoris Causa.

A honraria foi entregue pelos mãos dos reitores Pedro Fernandes (UERN), Wyllys Farkatt Tabosa (IFRN) e José de Arimatéia (UFERSA) e a vice-reitora Fatima Raquel (UERN).

“Ao longo da minha vida o povo potiguar me deu muitas alegrias, mas esse título que vocês me deram é uma das melhores lembranças que vou levar. Estou profundamente grata, é um momento de muita emoção não só na condição de governadora, mas também de professora e de quem deve muito à escola pública. Este título pode ser considerado uma homenagem ao povo do Rio Grande do Norte que ousou e escolheu uma professora como governadora”, disse Fátima Bezerra.

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Sem aval para plantio, mercado da maconha medicinal no país prevê R$ 4,7 bi por ano

Na recepção, moças de jalecos brancos. Nos balcões, tubos de vidro com líquidos coloridos, em alusão a um ambiente de laboratório científico. Na plateia, empresários. Nada ali lembrava a estrela da noite: a maconha.

No palco, porém, uma frase entregava o objetivo do evento empresarial realizado pelo Lide Futuro em agosto, em São Paulo, e patrocinado por farmacêuticas voltadas à maconha medicinal: “Cannabusiness: um mercado bilionário”.

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Suspeitos de ajudar hackers ficarão presos por tempo indeterminado

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, converteu em preventivas as prisões temporárias dos investigados presos na 2ª fase da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. Thiago Eliezer Martins dos Santos e Luiz Molição foram presos preventivamente em 19 setembro deste ano.

Na última segunda-feira (23), acabou o prazo de 5 dias dessas prisões decretadas no dia 19. Com isso, a Polícia Federal solicitou e a Justiça renovou as prisões por mais 5 dias. Agora, com a conversão das prisões em preventivas, os suspeitos não têm mais prazo determinado para serem soltos.

STF resiste a criar limites para tese que ameaça Lava Jato

A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todos os ministros estão dispostos a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor na próxima quarta-feira o presidente da Corte, Dias Toffoli.

O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos que formam o plenário.

Mesmo diante da dificuldade, Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer a operação toda.

Pontos na CNH: caminhoneiros querem regras mais leves

Um dos primeiros objetivos da frente parlamentar dos caminhoneiros, lançada na quarta (25), é criar um projeto para restringir a perda da carteira de habilitação para quem estourar os pontos por infração de trânsito. Querem substituir a suspensão por atividades educativas.

A justificativa do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da frente, para abrandar a punição é que muitos motoristas não têm uma segunda atividade para exercer caso tenham suas carteiras suspensas.

Pesquisa: Congresso apoia novo tributo sobre consumo

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva.

A oposição a essa proposta, muito próxima das discussões que ocorrem hoje na Câmara e no Senado, é de 26%. Os outros não sabem ou não responderam.

A substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, por outro lado, é rejeitada por 60% e apoiada por 29% dos entrevistados.

Essa é uma hipótese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Novo PGR muda atribuições na cúpula da Procuradoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai alterar atribuições da cúpula da PGR. O vice-procurador-geral, que nos mandatos de Rodrigo Janot e Raquel Dodge despachava no Superior Tribunal de Justiça, vai passar a atuar em processos no Supremo.

A mudança foi vista como um fortalecimento de José Bonifácio de Andrada, que vai desempenhar tal função e agora pode atuar em casos da Lava Jato no STF.

RN é o primeiro estado brasileiro a instituir o Programa Busca Ativa como política de Estado

A governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que institui o Programa Busca Ativa desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como política pública de estado. A assinatura aconteceu na manhã deste sábado (28) durante a reunião dos gestores da 12ª Direc, em Mossoró.

A medida combate a exclusão escolar, identificando crianças e adolescentes que estão fora da escola e busca reintegrá-los às salas de aula. “Toda criança e adolescente deve estar na escola e o nosso papel, enquanto Governo é assegurar esse direito. Mas essa tarefa é de todos nós”, disse a governadora.

A adesão ao programa Busca Ativa Escolar foi feita após conversas iniciadas no começo da gestão. A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Avanço no uso de tecnologias garante a segurança e o sigilo no Enem

A cada ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avança no uso de tecnologia para que todas as etapas do exame sejam realizadas com a máxima segurança e sigilo. A implantação de novos processos e ferramentas tecnológicas também veio para facilitar a integração entre todos os parceiros institucionais da maior prova do ensino médio.

As ações de segurança são necessárias desde a elaboração de questões da prova na “sala segura”, um ambiente com rígido controle de acesso, até a aplicação do exame, que acontece em mais de 10 mil locais de exame para 5,1 milhões de pessoas inscritas.

Toda essa operação para realização do Enem é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).