Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).
O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.
Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).
Por Carlos Santos
– A chamada foi por conta do blogue do Xerife
Em sua sustentação oral no TRF-4, o procurador Maurício Gerum, de acordo com o Estadão, vai mencionar todas as provas contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.
Em seguida, ele vai pedir a prisão antecipada do condenado.
A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.
Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.
A Justiça não autorizou a transmissão ao vivo do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre.
Por conta disso, segundo o jornal Folha de São Paulo, a TV Globo decidiu não alterar sua grade de programação, ao contrário do que fez em eventos políticos recentes como as votações do impeachment de Dilma Rousseff e das denúncias contra o presidente Michel Temer.
Começa nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, a 23ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) no Centro de Convenções de Natal, reunindo artesãos brasileiros e de países como Senegal, Tunísia, Egito, Turquia, Índia, Japão, Peru, Equador, República Tcheca e também da Região da Patagônia. Com o tema “Arte Sacra: tradição de fé que esculpe oportunidades”, essa edição do evento vai valorizar a cultura religiosa, promovendo o talento de artesãos também desse segmento e fomentando um mercado em ascensão.
Estudos sobre a criminalidade no Rio Grande do Norte indicam que mais de 60% dos homicídios praticados no Estado em 2017 estão relacionados ao tráfico e consumo de drogas. Está aí a grande raiz do problema da Segurança.
Enquanto o RN amarga uma das piores crises da sua história, o Tribunal fez Justiça do Rio Grande do Norte gasta R$ 2 milhões com carros para atender magistrados. Em tempo: cada juiz possui veículo próprio e não precisaria dessa regalia oferecida pela Corte.
Após analisados os números fiscais do Rio Grande do Norte, verificou-se que, nos quatro anos de gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), o Estado teve superávit de R$ 4 bilhões. No governo Robinson Faria (PSD), o RN passou a ter déficit ano após ano.
O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) creditou ao governador Robinson Faria (PSD) a responsabilidade pela crise financeira do Estado e afirmou que votará contra o ajuste fiscal proposto pelo governo, que, na visão dele, penaliza o povo e se desfaz de patrimônios do Estado.
São muitas as resistências que o ajuste fiscal encaminhado pelo governador Robinson Faria (PSD) encontra na Assembleia Legislativa. As 18 medidas sofrerão muitas alterações. O texto final poderá ficam bem aquém do que exige o Governo Federal para ajudar o RN.
O Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, visitará a Paraíba no próximo dia 5 de fevereiro para assinar ordem de serviço para o início da duplicação da BR 230, um trecho de 31,7 km, que vai de Campina Grande até a Comunidade Farinha (Praça do Meio do Mundo).
O senador Raimundo Lira explicou que a duplicação terá início na Alça Sudoeste, a partir do final da parte já duplicada. A partir de uma solicitação do senador foram incluídos na obra outros três viadutos em Campina Grande: o primeiro, na Av. Assis Chateaubriand; o segundo, no final da Av. Floriano Peixoto, na intercessão com a BR 230; e o terceiro no trevo de intercessão entre a Alça Sudoeste e a saída da estrada do Serrotão.
Fortaleza registrou, entre o período das 7 horas de quarta-feira (17) às 7 horas desta quinta-feira (18), a maior chuva do ano, com 20,6 milímetros (Posto Messejana), segundo boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A precipitação causou alagamentos em diversas ruas e avenidas da capital. Conforme a A Funceme, choveu 23,8 milímetros somente nesta quinta-feira.
A Defesa Civil de Fortaleza recebeu vários chamados desde a madrugada. Segundo o órgão, não houve nenhum chamado para desabamento ou ocorrência grave. A maioria, de acordo com Defesa Civil, é de vias alagadas por causa de bueiros entupidos.
O órgão informou que foram constatados alagamentos na Avenida Perimetral, próximo a Rua Coronel Carvalho (Campo do Ferroviário) e Rua Cônsul Gouveia, no Bairro Carlito Pamplona.
Várias equipes estão nas ruas e a Defesa Civil deve divulgar um boletim com as ocorrências ao meio dia de quinta. Por volta das 7h, uma equipe do órgão se deslocou para o Rio Maranguapinho, no Bairro Siqueira, para fazer um monitoramento e saber se há risco de inundação.
O Grupo de Operações Especiais de João Pessoa (GOE) realizou, na noite desta quarta-feira (17), a prisão de um garoto de programa que estaria extorquindo um cliente.
De acordo com informações da delegada Karina Torres, o acusado teria filmado o ato sexual com o cliente e, a partir de então, ameaçou publicar o conteúdo na internet, caso não lhe fosse paga a quantia de R$ 5 mil reais.
A Petrobras informou que sua diretoria executiva aprovou a revisão de política de preços do GLP residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha, de acordo com fato relevante divulgado ao mercado nesta quinta-feira
Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde.
Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.
Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.
Todo Carnaval tem fim Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário.
Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes.
A rentabilidade nominal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) chegou a 3,61% em 2017 e superou a inflação do período, de 2,95%, o que não ocorria desde 2007. Com isso, os trabalhadores tiveram ganho real de 0,55%.
Entretanto, o resultado ainda deve ficar maior após a distribuição de metade do lucro do fundo, que precisa ser feita até 31 de agosto de 2018, conforme determina a legislação.
Os cálculos levarão em conta o saldo disponível nas contas individuais até 31 de dezembro de 2017.
Apesar de superar a inflação, a rentabilidade do FGTS foi inferior à da poupança, que, em 2017, chegou a 6,8%.
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.
O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.
O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.
Um motorista de 59 anos foi flagrado dirigindo alcoolizado na última segunda-feira (15) em Parnamirim. Mais que o alto teor constato (1,01 miligramas de álcool expelido dos pulmões), chama a atenção o fato de ser reincidente no crime em menos de 10 dias. Ele já havia sido preso pela PRF na segunda-feira anterior (8), em São Gonçalo do Amarante.
A equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo no km 110 da BR-101, em Parnamirim, por volta das 20 horas. Ele transitava em um VW Gol com morosidade e se encaminhava ao acostamento para verificar algum problema. Os policiais pararam para prestar auxílio e perceberam o estado alterado do homem. Ao informar que fariam um teste com o etilômetro, ele tentou fugir para o matagal próximo, mas, devido a sua percepção prejudicada, ele se escondeu atrás de uma moita bastante pequena, facilitando sua localização.
Se o STF rasgar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de Lula, diz Merval Pereira, teremos um “candidato a ditador”.
Leia um trecho de sua coluna:
“Se Lula insistir com sua candidatura, no caso de ser condenado pela maioria e estar recorrendo da decisão do TRF-4, pode ser que reverta a condenação num tribunal ampliado que analisará os embargos infringentes”.
A União honrou o pagamento de R$ 780,72 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios no mês de dezembro. Quase todo o valor, R$ 770,9 milhões, é referente a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Também foram honrados R$ 5,45 milhões do Estado de Roraima e R$ 4,37 milhões do município de Natal (RN), administrado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT.
Considerando o ano de 2017, a União cobriu R$ 4,06 bilhões em dívidas dos governos regionais. Em 2016 foram R$ 2,38 bilhões. Os dados estão no relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.
A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) autorizaram nessa quarta-feira (17) o reajuste de 4,36% nas tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário e outros serviços indiretos regulados, atividades realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A tarifa entra em vigor a partir de 1° de março de 2018.
A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.
A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, dentro do pacote que considera ser importante para ajustar as contas públicas, um projeto de lei que está ganhando tanta relevância e discussão quanto o do aumento da alíquota previdenciária.
A Mensagem 159/2017, enviada em 9 de novembro de 2017, “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual e dá outras providências.”
Gregório Duvivier discursou no evento em defesa do condenado.
Ele disse, segundo O Globo:
“Não sei se vou votar em Lula. Vai depender das alianças que ele fizer. Por mais carismático que ele seja, vamos pressioná-lo para que faça alianças à esquerda”.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades.
O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também obriga os motoristas a acenderem os faróis se houver chuva, neblina ou cerração. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina o uso da luz de posição do veículo – os chamados faroletes – durante essas condições climáticas.
A juíza Andrea Cabral Antas Câmara, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, confirmou medida liminar já concedida e proibiu que o Estado do Rio Grande do Norte condicione a liberação de um crédito devido e, por via reflexa, o adimplemento das mensalidades locatícias oriundas do contrato firmado com o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN) e respectivos aditivos à apresentação de certidões de regularidade fiscal.
O ITORN moveu ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de receber os valores não pagos do contrato de locação relativo ao imóvel no qual funciona o Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira.
