Presidente estadual do MDB, o senador Garibaldi Filho anunciou apoio ao ajuste fiscal proposto pelo governador Robinson Faria (PSD). “É duro, mas inevitável”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. O procedimento foi instaurado devido à necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão.
Uma lei municipal de 2013 alterou duas outras leis e garantiu a Gratificação Específica de Urgência e Emergência para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, servidores ocupantes de nível médio e nível elementar, em exercício nas unidades que atendam em regime de urgência e emergência. Porém, o Município emitiu um decreto em 2017 que determinou a suspensão de todas as gratificações, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previsas em lei.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, visitou sexta-feira (12) a sede do 6º BPM, onde foi entregue uma parte do material para montagem da central de videomonitoramento. Também estavam presentes o comandante do batalhão, tenente-coronel Walmary Costa, secretário de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, representantes da Casa do Empresário, além de outros oficiais da Polícia Militar.
Através do projeto de videomonitoramento serão instaladas câmeras de alta resolução nos locais indicados pelo projeto. A classe empresarial se somou ao projeto, dentro de uma parceria público-privada, possibilitando a formatação do empreendimento de segurança que ganhou uma nova dimensão para a cidade.
Em atos publicados hoje (12/01/18) no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria, exonerou Francisco Canindé de França do cargo de Secretário e João Pessoa da função de secretário-adjunto da Secretaria de Esporte e Lazer, que tinham sidos indicados pelo PC do B.
Através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte, firmou contrato no valor de R$ 67.020.089,86, com a CONSTRUTORA A GASPAR S/A, para executar os remanescentes das obras do PRÓ-TRANSPORTE e conclusão dos acessos a Ponte Newton Navarro, em consequência da rescisão contratual com a CONSTRUTORA IM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta-feira (12), o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa.
Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba, interior de São Paulo.
A nova forma de fiscalização havia sido adotada em 11 de dezembro último pela Urbes, empresa municipal de trânsito, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até esta quinta-feira, 11, tinham sido aplicadas 697 multas através das 67 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. A prefeitura informou que as multas já aplicadas serão mantidas.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor do projeto, entrou com ação popular na Justiça para que as multas aplicadas no período entre a aprovação do projeto, em 14 de dezembro, e a promulgação da lei sejam anuladas.
Depois da tentativa de parte da mídia desonesta de colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, as associações de Praças do RN vêm a público esclarecer que:
▪ não consta, no termo de acordo extrajudicial entre a categoria policial e bombeiro militar e o Governo, a retirada dos militares do Projeto de Lei que aumenta a alíquota previdenciária. Na verdade, o fato é que os militares haviam sido retirados ainda no início do ano, quando o projeto foi enviado à ALRN, devido a uma determinação da Constituição Federal que estabelece legislação específica para militares no tocante à previdência;
▪ os policiais e bombeiros militares são regidos por regulamentos disciplinares que datam da época ditatorial, o que implica em cumprimento de ordens de superiores hierárquicos sob pena de prisão e *desemprego*;
▪ as associações de Praças apoiam a luta dos servidores, e se incluem nela; no entanto, é importante deixar claro que não respondem pelos atos institucionais e ordens emanadas pelo Governador;
▪ os policiais e bombeiros militares acreditam que o ajuste fiscal do Estado deve passar, primeiro, pelas mordomias e excessos dos demais poderes autônomos, que compromete cerca de 25% da Receita Ordinária Líquida do Tesouro; no entanto, os “supersalários” de uma pequena casta do executivo também devem ser revistos;
▪ o termo “polícia” vem de pólis, do grego cidade-Estado. Isso porque o exercício da atividade policial é a própria execução dos ideais de contrato social entre o povo e os poderes constituídos, logo não existe Estado sem polícia, seja no regime socialista, seja no capitalista;
▪ o Policial Militar, no exercício de sua função, vende a sua força de trabalho, como qualquer outro trabalhador, também escravo de seu ofício na ditadura do sistema capitalista. Este fato nos coloca em situação desconfortável constantemente;
▪ a situação é tão inusitada que, em alguns casos, os próprios colegas policiais militares tiveram que agir de maneira repressiva em relação a outros policiais militares em determinadas mobilizações da categoria;
▪ criminalizar e estereotipar o serviço policial militar, não compreendendo suas nuances, afasta ainda mais o recém-percebido trabalhador policial dos demais trabalhadores;
É de absoluta importância, ainda, desmentir boatos e notícias de atuação supostamente “truculenta” da polícia militar direcionada aos manifestantes presentes na Assembleia Legislativa.
Vale destacar que não houve *nenhum relato comprovado de abuso policial* nessa situação. A Polícia Militar é responsável pela atuação ostensiva da segurança pública no Brasil e, como em qualquer outro lugar, o seu exercício está pautado na garantia da preservação da segurança, da ordem e da paz de todos os lados.
O que se viu, na ALRN, foi o trabalho de uma polícia indubitavelmente responsável, cautelosa, que em nada deixa a desejar a atuação em qualquer lugar civilizado. O trabalho dos policiais potiguares foi realizado da maneira mais correta e constitucional possível.
Por tudo isso, ratificamos nosso compromisso e nossa solidariedade com todos os servidores públicos na busca por dignidade e pela preservação de todos os direitos. Damos total apoio na luta que deve ser a de toda sociedade potiguar!
Associações de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN) acompanhou, nesta sexta-feira (12), a execução das obras de pavimentação da comunidade Arapuá, no município de Ipanguaçu, que receberam emendas destinadas pelo parlamentar.
Em três anos de mandato, Beto destinou R$1,5 milhões
para melhorias na infraestrutura da cidade. Além disso, o deputado anunciou , para área da Saúde, o envio de uma ambulância e um gabinete odontológico, que serão entregues neste ano.
“É muito importante verificar a aplicação dos recursos que destinamos para os municípios. Os moradores de Arapuá já estão recebendo as melhorias viabilizadas pelo nosso mandato e vamos continuar trabalhando por mais conquistas para o povo de Ipanguaçu”, destacou o parlamentar.
Para o agricultor Odailson Corcino, a pavimentação de Arapuá é uma grande conquista. “As ruas pavimentadas melhoraram o tráfego de veículos e a locomoção dos moradores. Em períodos chuvosos, era horrível transitar no bairro. Hoje, a realidade é outra”, enfatizou o morador.
O governador Robinson Faria fez a entrega de 400 cheques do Microcrédito Empreendedor a pequenos empresários de três cidades do Rio Grande do Norte. O evento foi promovido nesta sexta-feira (12) no ginásio poliesportivo do município de Cerro Corá, na região Seridó.
Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa desenvolvida pela Agência de Fomento do RN (AGN), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), vai movimentar a economia das cidades de Cerro Corá, Bodó e Lagoa Nova, uma vez que o Microcrédito é um projeto de concessão de crédito pioneiro implementado pelo Governo do Estado.
Robinson Faria destacou o benefício aos pequenos empresários beneficiados. “Hoje o governo chega a estas três cidades para fortalecer a economia local, promovendo emprego e renda e dando oportunidade ao microempreendedor investir na sua própria terra”, disse o chefe do Executivo estadual. “Enquanto eu for governador do RN, não faltarão medidas para fortalecer o empreendedorismo no estado”, complementou Robinson.
“Na concepção do governador, o empreendedorismo é fundamental, pois parte dele as pessoas se habilitam a entrar no mercado e fortalecer a economia. E essa é uma das características do Microcrédito, sempre estimulando os pequenos empresários dos municípios potiguares”, declarou o diretor da AGN, Murilo Diniz.
Com objetivo de preservar um dos maiores cartões postais da praia da Pipa, o “Chapadão”, o Governo Municipal de Tibau do Sul editou decreto proibindo a circulação e estacionamento de veículos motorizados no local. A medida, explica o prefeito de Tibau, Antônio Modesto, visa preservar a Área de Proteção Integral diante da fragilidade geológica do Chapadão. A proibição está restrita aos veículos motorizados. O acesso aos turistas e pedestres continua permitido.
“Ao longo dos anos, o trafego de veículos no Chapadão cresceu e os danos se tornaram ainda maiores. Por isso decidimos proteger as falésias do Chapadão. Continuarão abertas para pedestres e turistas. Mas não permitiremos mais automóveis”, explica o prefeito Antônio Modesto Macedo.
O governo espera que o Congresso aprove medidas como a reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4,8 trilhões.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020. A dívida pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu deficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei.
Dois homens de capacete em uma motocicleta assaltaram um posto de combustível no município de Matureia, no sertão da Paraíba na tarde desta quinta-feira (11).
Os suspeitos chegaram a abastecer a moto e realizar o pagamento quando o homem que estava na garupa da moto desceu, sacou uma arma e anunciou o assalto. O frentista entregou o dinheiro que estava em mãos e os bandidos fugiram. Tudo aconteceu em menos de 40 segundos e foi registrado pelo circuito de câmeras de vigilância.
Segundo informações do assessor proprietário do posto, foi subtraída uma quantia de R$ 500. A Polícia Militar foi acionada, esteve no local, mas até agora ninguém foi preso.
A demanda de serviços no posto avançado do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves foi bastante ampliada ao longo de 2017. O crescimento foi de cerca de 60%, conforme dados da coordenação da unidade, passando de 719 atendimentos em 2016 para 1.185 no ano passado.
A coordenadora Juizado do Aeroporto, servidora Maria Amélia Chaves, elencou alguns fatores que favoreceram o aumento da busca por esse serviço entre os usuários do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Primeiramente a mudança de localização do Juizado para o piso térreo do aeroporto, localizado agora próximo ao posto da Polícia Federal, o que facilita a visualização e acesso às instalações da unidade. A antiga localização, que ficava no piso intermediário, dificilmente era conhecida pelos passageiros, pois “ficava em uma área de pouca circulação, a qual não fazia parte do trajeto usual de embarque e desembarque dos passageiros”, como explica Maria Amélia.
A informação é do Estadão, que fez um levantamento com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. O governo federal quer formatar uma comissão para orientar análise visual dos alunos, diz a reportagem.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou que os editais dos concursos públicos da Polícia Civil e Militar não serão lançados, em razão da grave crise financeira que o Estado se encontra.
Atualmente a Polícia Militar do Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de 5.200 agentes (o quadro atual é de 8.200 agentes), enquanto que a Polícia Civil tem déficit de 3.616 vagas (possui hoje 1.534 ativas).
A CVM acaba de proibir a compra de moedas virtuais, como o Bitcoin, por fundos de investimento regulados e registrados no país.
Em ofício a administradores e gestores de fundos, reproduzido pelo G1, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM afirma que as criptomoedas “não podem ser qualificadas como ativos financeiros” e que, por isso, sua aquisição direta pelos fundos de investimento não é permitida.
Foi adiada para a próxima terça-feira (16), a votação do pacote fiscal do Governo Estadual com 18 medidas que ameaçam o serviço público e cortam direitos dos trabalhadores.
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) convoca os associados para participar de manifestação contra a votação destas medidas e de grande ato conjunto com os servidores estaduais neste dia 16. A concentração será no Sinmed às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa.
A manifestação também é contra a ameaça de pagamento dos salários de dezembro e janeiro apenas aos funcionários da ativa, deixando os aposentados de fora da agenda de pagamentos. “Será um dia muito importante. Lembrem-se que estamos em greve. Então é para manter apenas o atendimento mínimo das emergências e todos se juntarem a essa grande manifestação”, convoca presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira.
As lideranças do PSOL vão se reunir neste fim de semana para decidir se o partido vai participar ou não dos atos em apoio a Lula em Porto Alegre.
O mais provável, segundo Lauro Jardim, é que o PSOL divulgue uma nota defendendo a candidatura do petista.
A Prefeitura de Serra Caiada (RN), vai pagar a importância de R$ 211.900,00, a firma ANESTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que fica localizada no Bairro de Lagoa Nova, em Natal, na prestação de serviços de manutenção e fornecimentos de peças para equipamentos médico, hospitalar e odontológico da municipalidade.
O prefeito Luiz Jairo Bezerra da cidade de Upanema (RN), autorizou a locação de um imóvel comercial, pertencente a Leidiane Moura de Carvalho, pela importância de R$ 14.400,00, destinados a instalação de agência do Banco do Brasil .
Será que o Banco do Brasil quebrou e pediu ajuda ao alcaide Upanema para se reerguer?
É somente uma pergunta.
Os prefeitos paraibanos devem adequar os gastos públicos com festividades a cronogramas mensais de desembolso a fim de não comprometerem o pagamento de salários nem obrigações financeiras atinentes, entre outras, à educação, saúde, previdência e fornecedores.
A recomendação está no ofício circular nº 01/18 expedido, nesta sexta-feira (12), a cada prefeito municipal pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O TRF-4 divulgou quem integrará a comitiva petista coordenada por Paulo Pimenta que estará hoje à tarde com o presidente da corte, Carlos Thompson Flores.
Serão nove pessoas, incluindo um assessor e deputados estaduais e federais. Por exemplo, Marco Maia e Maria do Rosário.
Questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Termo de Cooperação para uso das águas do Rio Paraíba foi assinado na manhã desta sexta-feira (12), em Barra de São Miguel, no Cariri, pelo governador Ricardo Coutinho e pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
Durante a solenidade o gestor paraibano afirmou que os questionamentos sobre a retirada de água do rio para abastecimento de cidades pernambucanas são uma paranoia e lembrou a ‘queda de braço’ em torno do fim do sistema de racionamento em Campina Grande e região.
O desembargador do TJ/RN, Cláudio Santos que recebeu no ano passado honrarias nas cidades de Caicó, Mossoró, João Câmara e Parnamirim na noite desta quinta-feira, dia 11 de janeiro, foi agraciado com o Título de Cidadão Parelhense, pelos relevantes serviços prestados àquele município. A autora da proposição do título ao magistrado foi a vereadora Romisélia Araújo (DEM).
Antes da entrega dos títulos, os componentes da Mesa de Honra apresentaram suas mensagens de boas vindas e parabenizaram os agraciados que fizeram jus as homenagens. O ato fez parte da programação alusiva a Festa do padroeiro do município, São Sebastião, cuja programação religiosa prosseguirá até o próximo dia 20 de janeiro.
A Sessão Solene ocorreu na AABB de Parelhas e contou a presença dos onze parlamentares que atualmente compõem a Câmara Municipal de Parelhas. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Casa, vereador Humberto Gondim (PSD).
O trabalho de controle, combate e monitoramento do Aedes aegypti, desenvolvido pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Vigiadengue, apresentou resultados expressivos nos casos notificados de dengue, zika e chikungunya em 2017 se comparado com o ano de 2016.
Esta semana, durante reunião do gabinete de crise, foi apresentada a situação epidemiológica e entomológica da cidade.
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 serão disponibilizados com um dia de antecedência, em 18 de janeiro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os resultados só poderão ser consultados individualmente na Página do Participante onde será necessário informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. A mesma senha dará acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.
O rio Paraíba será a fonte de abastecimento de nove municípios pernambucanos. A medida será possível através da assinatura de um termo de cooperação entre os governadores dos dois estados, nesta sexta-feira (12). Ricardo Coutinho e Paulo Câmara, ambos do PSB, participarão de solenidade em Barra de São Miguel, às 10h, e Santa Cruz do Capibaribe, às 11h.
O termo permitirá a construção da Adutora do Alto Capibaribe, que tem custo estimado de R$ 82 milhões. A estrutura prevê, também, o fornecimento de água para Barra de São Miguel, na Paraíba. Ao todo, a estimativa é que 230 mil pessoas sejam beneficiadas.
A cooperação despertou a preocupação do Ministério Público Federal em Monteiro, na Paraíba. A procuradora da República Janaína Andrade informou que pedirá informações aos órgãos responsáveis pela gestão das águas da transposição sobre a capacidade do manancial para atender à demanda.
Ela ressaltou que a obra do Eixo Leste da transposição sequer foi concluída ainda. A captação de água no manancial será feita entre Barra de São Miguel e o Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Janaína Andrade explicou que vai expor a preocupação, também, durante reunião com membros do Ministério da Integração Nacional, prevista para o dia 18.
Nem mesmo as importantes votações na Câmara, como a reforma trabalhista aprovada e já em vigor no país, foram suficientes para incentivar os parlamentares a comparecerem às sessões plenárias e, com isso, ajudar a reduzir o índice de faltas na Casa.
Em 2017, o ano legislativo teve 252 dias úteis, dos quais 119 a Câmara dos Deputados realizou sessões plenárias, quando a presença dos deputados era exigida. Em 2016, os deputados acumularam 5.883 faltas nos 94 dias em que as presenças foram obrigatórias.
O senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB) aportam hoje (sexta-feira, 12) na cidade-praia do Tibau (a 42km de Mossoró).
Serão recepcionados pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).
Recepção dirigida também a correligionários, imprensa e amigos.
Por Carlos Santos
